Governo federal lança campanha nacional para acabar com a escala 6x1

Neste domingo (3), o governo federal deu início a uma campanha nacional para extinguir a escala de trabalho 6x1 sem qualquer corte salarial. A medida visa proporcionar aos trabalhadores mais tempo para o convívio familiar, lazer, cultura e descanso, alinhando-se a uma visão moderna de desenvolvimento. Esta redução da jornada pode beneficiar cerca de 37 milhões de pessoas em todo o Brasil.

A Secretaria de Comunicação Social (Secom) ressaltou a magnitude da proposta, comparando-a à isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais, que impactou aproximadamente 10 milhões de indivíduos. A Secom enfatiza que a garantia de um descanso adequado não apenas melhora a qualidade de vida, mas também gera um impacto econômico positivo, promovendo produtividade, bem-estar e inclusão social.

A iniciativa governamental propõe um novo limite de jornada de trabalho de 40 horas semanais, mantendo as oito horas diárias, inclusive para aqueles em escalas especiais. Com esta alteração, os trabalhadores terão direito a dois dias de repouso semanal de 24 horas consecutivas, prioritariamente aos sábados e domingos.

Este novo modelo, que prevê cinco dias de trabalho seguidos por dois de descanso, poderá ser implementado mediante negociação coletiva, levando em conta as particularidades de cada setor profissional.

A campanha: "Mais tempo para viver"

Com o potente slogan “Mais tempo para viver. Sem perder salário. Porque tempo não é um benefício. É um direito.”, a campanha que busca o fim da escala 6x1 será amplamente divulgada. Sua veiculação ocorrerá em diversos canais, incluindo mídias digitais, televisão, rádio, jornais, cinema e até mesmo na imprensa internacional.

A Secom esclareceu que o objetivo da proposta é conscientizar tanto empregados quanto empregadores sobre a importância de reduzir a escala de trabalho. Para o órgão, essa medida significa defender o convívio familiar dos trabalhadores, valorizando não apenas o aspecto profissional, mas também a vida pessoal.

O governo argumenta que esta mudança se alinha às transformações econômicas recentes, impulsionadas pelo avanço tecnológico e pelos ganhos de produtividade. A Secom reforça que jornadas de trabalho mais equilibradas contribuem para a redução de afastamentos, a melhoria do desempenho e a diminuição da rotatividade de pessoal.

Em 14 de abril, o governo federal submeteu ao Congresso um projeto de lei com o objetivo de alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A proposta, que segue em tramitação com urgência constitucional, visa reduzir a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, assegurar dois dias de descanso remunerado e vetar qualquer tipo de redução salarial.

Na prática, este texto representa o fim da escala 6x1. A iniciativa está sendo analisada em conjunto com outras propostas no Congresso Nacional, onde uma comissão especial foi estabelecida para debater uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) relacionada ao tema.

Instalado na quarta-feira (29), o colegiado tem a responsabilidade de analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que aborda o mesmo assunto. A presidência da comissão está a cargo do deputado Alencar Santana (PT-SP), enquanto a relatoria foi designada ao deputado Leo Prates (Republicanos-BA).

Detalhes da comissão especial

A comissão é formada por 38 membros titulares e igual número de suplentes, e terá um prazo de até 40 sessões para apresentar seu parecer. O período para a submissão de emendas, que se estende por 10 sessões, teve início no dia seguinte à sua instalação.

O deputado Alencar Santana destacou que o tempo disponível para a análise da proposta é limitado. Por isso, o colegiado planeja realizar, inicialmente, duas reuniões semanais, às terças e quartas-feiras, para agilizar o debate sobre a matéria.

O colegiado tem em pauta a análise de duas propostas adicionais para a redução da jornada de trabalho. A primeira, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), sugere uma diminuição de 44 para 36 horas semanais, com uma transição gradual prevista para ocorrer ao longo de dez anos.

A segunda proposta apensada, a PEC 8/25, apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), propõe uma escala de trabalho de quatro dias por semana, limitando a jornada a 36 horas no período.

Essencialmente, ambas as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) visam o fim da escala 6x1, que consiste em seis dias de trabalho para um de descanso. Caso sejam aprovadas na comissão especial, seguirão para votação no plenário.