Ministro Durigan defende regulamentação flexível da inteligência artificial com base em níveis de risco

Nesta terça-feira (12), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, apresentou a proposta do governo para a regulamentação da inteligência artificial (IA), defendendo um modelo flexível pautado em níveis de risco das aplicações. Durante entrevista ao programa Na Mesa com Datena, da TV Brasil, Durigan destacou a intenção de estabelecer regras adaptáveis para acompanhar a veloz evolução tecnológica, evitando a necessidade de novas legislações a cada avanço da IA.

Para Durigan, a inteligência artificial marca uma fase crucial na transformação digital em escala global. Ele enfatizou que o objetivo é assegurar que os princípios de boa civilidade se estendam e sejam aplicados de forma eficaz também no ambiente digital.

Atualmente, o marco regulatório da inteligência artificial é tema de intenso debate no Congresso Nacional, resultado de uma articulação contínua entre o governo e o corpo parlamentar. O ministro revelou que o deputado Agnaldo Ribeiro (PP-PB), relator do projeto na Câmara, demonstrou apoio ao modelo de regulamentação proposto pelo Executivo.

A matriz de risco como pilar

Durigan detalhou que o cerne da proposta governamental reside na elaboração de uma matriz de risco abrangente, destinada a categorizar as diversas manifestações da inteligência artificial. Ele reiterou a necessidade de “montar uma matriz de risco” específica para a IA.

Essa abordagem visa substituir legislações inflexíveis por um sistema dinâmico, capaz de analisar o potencial de impacto e a periculosidade inerente a cada aplicação tecnológica.

Conforme o ministro, as tecnologias de IA classificadas como de maior sensibilidade estarão sujeitas a requisitos mais rigorosos de transparência, controle e conformidade. Por outro lado, ferramentas com impacto reduzido se beneficiarão de regras simplificadas.

Aplicações de alto risco da IA

Entre as aplicações enquadradas na categoria de alto risco, destacam-se sistemas vinculados à genética humana, tecnologias de reconhecimento de identidade e outras áreas consideradas sensíveis aos direitos individuais.

Durigan salientou que o emprego dessas ferramentas demandará a implementação de mecanismos de fiscalização e prestação de contas extremamente rigorosos.

Adicionalmente, o governo planeja promover discussões sobre os limites éticos para a utilização dessas tecnologias, com foco particular em aspectos como privacidade e direitos fundamentais.

Regulação simplificada para baixo risco

Em contraste, as aplicações destinadas a jogos, entretenimento e funcionalidades lúdicas deverão ser classificadas em categorias de baixo risco.

Para esses cenários, a intenção é afastar o excesso de burocracia, visando não inibir a inovação e o progresso tecnológico.

O ministro enfatizou que o propósito final é estabelecer um ambiente regulatório que harmonize a proteção da sociedade com o estímulo contínuo à inovação.

A importância da educação digital

Durigan também ressaltou que a alfabetização digital se mostra crucial para a salvaguarda da população no ambiente virtual.

Na visão do ministro, o governo entende que é imperativo conjugar a educação tecnológica com mecanismos regulatórios mais robustos, a fim de prevenir abusos e resguardar grupos vulneráveis.

Comparando com a vida offline, onde orientações familiares e escolares não anulam totalmente os riscos de golpes ou crimes, Durigan afirmou que o ambiente digital segue lógica similar: "precisa ter educação, mas as regras para o ambiente digital precisam evoluir muito." Ele mencionou, nesse contexto, a discussão no Brasil sobre a implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital.

A flexibilidade como resposta à evolução tecnológica

Durigan reiterou que a celeridade das transformações tecnológicas impõe a adoção de um modelo regulatório mais aberto e com alta capacidade de adaptação.

Ele frisou que, à medida que "a socialidade hoje migra para o âmbito digital", as normas regulatórias precisam, consequentemente, evoluir. Vale destacar que, antes de assumir o cargo de secretário executivo de Fernando Haddad no Ministério da Fazenda em 2023, Durigan atuou em áreas de conformidade institucional em empresas como WhatsApp e Meta.

O ministro argumentou que o Congresso Nacional não teria a agilidade necessária para aprovar uma nova legislação a cada significativa transformação tecnológica. Por isso, a proposta governamental foca na criação de princípios gerais e mecanismos flexíveis, capazes de monitorar e se ajustar à evolução da inteligência artificial em tempo real.