Nesta terça-feira (12), às 14 horas, a Câmara dos Deputados sediará uma importante audiência pública para aprimorar o novo modelo de tributação sobre o consumo. As Comissões de Desenvolvimento Econômico e de Finanças e Tributação lideram o debate no plenário 4.
A iniciativa visa discutir a regulamentação da Reforma Tributária, com base nas propostas do deputado Zé Neto (PT-BA), buscando evitar distorções e garantir a justiça social no sistema arrecadatório.
Confira a lista de convidados para debater o temaA proposta de Zé Neto para a Reforma Tributária
O deputado Zé Neto (PT-BA) solicitou a realização deste debate, sendo o propositor dos Projetos de Lei Complementar (PLCs) 92, 93, 94 e 95/26. Esses textos buscam regulamentar aspectos cruciais da Reforma Tributária, especificamente os que se referem ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
O principal objetivo das propostas é prevenir distorções e assegurar a equidade social no sistema de arrecadação. Além disso, Zé Neto enfatiza que as medidas visam estabelecer regras claras de transição e regimes diferenciados.
Tais diretrizes são fundamentais para proporcionar previsibilidade ao setor empresarial, salvaguardar postos de trabalho e sustentar a competitividade de segmentos econômicos estratégicos para o país.
“A reforma tributária representa um avanço histórico para o Brasil, contudo, sua regulamentação exige uma abordagem atenta e humanizada”, declarou o parlamentar.
Ele concluiu: “Com estes projetos, almejamos garantir que nenhum setor seja surpreendido e que o sistema se configure, de fato, como simplificado e justo para todos.”
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