Lideranças da Costa Verde fluminense debatem insegurança na Rio-Santos em audiência na Câmara

A rodovia Rio-Santos (BR-101) foi palco de intensos debates nesta terça-feira (16) na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados, onde vereadores e lideranças da Costa Verde fluminense expressaram grave preocupação com a insegurança e a infraestrutura da via. A discussão focou nos desafios enfrentados pelos usuários e na atuação da concessionária responsável pela manutenção da importante rota.

Representantes municipais de Angra dos Reis e Paraty detalharam uma série de falhas, incluindo a iluminação pública deficiente, a carência de manutenção nos pontos de ônibus e a ocorrência de multas consideradas indevidas no sistema de pedágio automático.

A gestão da vegetação à margem da rodovia emergiu como um dos pontos críticos. A urgência do tema foi reforçada por um trágico incidente ocorrido este ano, no qual três membros de uma mesma família perderam a vida devido à queda de uma árvore sobre a pista.

Em resposta às preocupações, Otávio Melo, porta-voz da Motiva (ex-CCR), a concessionária que administra a Rio-Santos desde 2022, anunciou planos para a remoção de 2.800 árvores. A previsão é que este trabalho seja concluído até o primeiro trimestre de 2027.

Contudo, o vereador Laion Campos, de Paraty, manifestou forte crítica à lentidão na concretização das melhorias prometidas pela empresa.

“Até que ponto a concessionária irá postergar a prestação de serviços adequados, a instalação de pontos de ônibus seguros e a garantia de iluminação pública eficiente? O prazo mencionado por eles é 2033. Quantas vidas mais serão ceifadas em nossa cidade até essa data?”, indagou Campos, em tom de desabafo.

Bloqueios preventivos e investimentos

O deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), proponente da audiência pública, levantou questionamentos sobre a estratégia da concessionária de implementar bloqueios temporários em situações de deslizamentos de encostas, em vez de investir em soluções definitivas de contenção.

Rodolfo Borrel, gerente de operações da Motiva, esclareceu que as interdições temporárias são parte de um protocolo de segurança estabelecido em conjunto com as defesas civis locais. Ele detalhou que duas consultorias especializadas monitoram as condições climáticas em 27 trechos da via, acionando a interrupção preventiva do tráfego quando o volume de chuva atinge cerca de 100 milímetros em um período de 24 horas.

Otávio Melo, especialista em relações institucionais da mesma concessionária, complementou, informando que foram aplicados R$ 350 milhões em investimentos emergenciais, além do escopo contratual inicial, para estabilizar encostas após os severos temporais de 2022.

O contrato de concessão da Rio-Santos prevê um montante de R$ 25,8 bilhões em investimentos, que incluem a importante expansão da rodovia para quatro faixas em cada sentido.

No entanto, Otávio Melo ressaltou que a concretização dessas obras está condicionada à obtenção de autorização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

“Atualmente, estamos impossibilitados de iniciar novas frentes de trabalho, tanto na Via Dutra quanto na Rio-Santos, devido à pendência do licenciamento ambiental junto ao Ibama. O processo tem sido moroso e, neste momento, estamos na etapa de audiência pública para assegurar a licença e poder dar início às intervenções necessárias”, explicou Melo.

Revisão do contrato de concessão e eventos climáticos

Fernando Bezerra, superintendente da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), informou que os pontos levantados durante a audiência já são pauta de discussões regulares entre a agência e representantes da sociedade civil da região. Essas conversas, segundo ele, serão fundamentais para a revisão quinquenal do contrato de concessão.

A primeira revisão do contrato de concessão da Rio-Santos, sob a gestão da Motiva, está prevista para ser finalizada pela ANTT em 2027. O acordo, firmado em 2022 com duração de 30 anos, estabelece revisões obrigatórias a cada quinquênio.

Bezerra complementou, afirmando que a ANTT está empenhada em adaptar os contratos de concessão sob sua supervisão, visando aprimorar a resiliência das infraestruturas rodoviárias diante da crescente ocorrência de eventos climáticos extremos.