Leis no Congresso viabilizam a Copa Feminina de 2027 e buscam incentivar o esporte

O Congresso Nacional aprovou uma série de legislações para garantir a realização da Copa Feminina de 2027 no Brasil, além de analisar novos projetos para impulsionar a participação das mulheres na modalidade desde as categorias de base. O evento inédito na América do Sul reunirá 32 seleções entre junho e julho nas oito cidades-sede brasileiras, mobilizando apoio fiscal e estrutural para o esporte.

Isenção fiscal e regulamentação da Fifa

Entre os textos em vigor, a Lei Complementar 232/26 concede autorização às cidades-sede para realizarem isenção do Imposto sobre Serviços (ISS) para companhias operantes na organização. Paralelamente, a Lei 15.421/26 estabelece a Lei Geral da Copa Feminina, definindo as atribuições e deveres da União e da entidade internacional do futebol.

Relatora do texto na Câmara dos Deputados, a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) pontuou que o investimento gerará legado duradouro de obras, empregos e fomento do futebol em todas as regiões brasileiras. A Lei Geral da Copa estabelece regras específicas para publicidade, direitos comerciais, segurança pública, concessão de vistos e venda de bilhetes.

Apesar da aprovação, o tema gerou discussões. O deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) criticou a concessão de incentivos, citando os legados questionáveis do torneio masculino de 2014. Por outro lado, a diretora da Fifa Aline Pellegrino ressaltou que 70% do comando da organização é composto por mulheres, destacando a visibilidade conquistada.

Avanço histórico e incentivo na base

Historicamente, a prática do futebol por mulheres enfrentou barreiras severas no país, tendo sido proibida pelo Decreto-Lei 3.199/41 e regulamentada só em 1983. O Brasil esteve em todas as edições da competição mundial e tem na atacante Marta a maior artilheira histórica do torneio, acumulando 17 gols.

Atualmente, o Congresso avalia projetos complementares de incentivo esportivo e igualdade de gênero. Entre as matérias em tramitação estão propostas de auxílio financeiro (PL 657/26 e PL 658/26), combate à discriminação (PL 4578/25) e o marco legal do esporte (PL 3968/24).

Além disso, o PL 2839/26, do deputado Marcos Braz (PSDB-RJ), prevê a obrigatoriedade de turmas femininas em escolinhas que recebem recursos federais, visando garantir a sustentabilidade do esporte desde os primeiros passos. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.