Lei do Combustível do Futuro impulsiona R$ 200 bilhões em investimentos

Em audiência na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (2), autoridades governamentais e lideranças do setor produtivo debateram a consolidação da Lei do Combustível do Futuro, prestes a completar dois anos em 8 de outubro. O encontro focou nos avanços regulatórios e na expansão de investimentos para impulsionar a transição energética nacional.

A legislação visa expandir a mistura de etanol à gasolina e de biodiesel ao diesel, promovendo também o biometano, o diesel verde e o combustível sustentável de aviação (SAF). Essas alternativas renováveis são decisivas para reduzir a dependência de fontes fósseis, como petróleo, gás natural e carvão.

Projeção de R$ 200 bilhões em investimentos

Levantamentos do Monitor Energia do Futuro indicam que cerca de R$ 200 bilhões já foram investidos ou estão planejados para o setor. Durante o seminário promovido pela Comissão Especial sobre Transição Energética, coordenada pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, ressaltou novos empreendimentos no mercado.

O ministro citou a iniciativa da multinacional Acelen na cultura da macaúba, que envolve o plantio de 180 mil hectares no norte de Minas Gerais e no Recôncavo Baiano, com foco na biorrefinaria de diesel verde e SAF em Mataripe.

Arnaldo Jardim ressaltou que instabilidades geopolíticas internacionais, como as tensões no Estreito de Ormuz, tornam ainda mais urgente acelerar a produção nacional de combustíveis sustentáveis para proteger a economia brasileira.

Regulamentação e fiscalização setorial

O diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Artur Watt Neto, destacou a evolução dos decretos regulatórios e de parcerias para fiscalização. Ele defendeu a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP 109/25), que autoriza o acesso da agência a dados fiscais para combater fraudes.

O texto legislativo já obteve aprovação na Câmara e agora aguarda a deliberação do Senado Federal. Segundo a ANP, a medida viabilizará o balanço de massa e uma fiscalização cruzada mais inteligente.

Perspectivas das entidades setoriais

Durante o painel, a presidente da Abiogas, Josiani Napolitano, revelou um potencial de produção diária de até 216 milhões de m³ de biogás e 120 milhões de m³ de biometano a partir de resíduos ambientais. Já o presidente da Abiove, André Nassar, projetou uma demanda de biodiesel de 25 milhões de m³ até 2035 para transporte rodoviário e aquaviário.

Por fim, o presidente da Bioenergia Brasil, Mario Campos, enfatizou que o avanço do etanol e da matriz renovável fortalece a agroindústria nacional, permitindo que o país lidere a transição energética sem dependência de tecnologias importadas. A produção nacional de SAF pode atingir até 2 milhões de m³ até 2035.