Kassio Nunes Marques cobra TREs sobre transporte público gratuito

O ministro Kassio Nunes Marques, presidente do TSE, exigiu que os tribunais regionais eleitorais adotem medidas imediatas para assegurar o transporte público gratuito no próximo domingo (4), data do primeiro turno das eleições presidenciais.

Em documento oficial, a presidência da Corte determinou que os TREs verifiquem se administrações municipais e estaduais repassaram os dados de itinerários e horários dentro do prazo legal, encerrado em meados de agosto.

A determinação legal impõe que o Poder Público disponibilize transporte coletivo urbano e intermunicipal sem custos na data do pleito, abrangendo também um eventual segundo turno previsto para outubro.

Segundo as diretrizes estabelecidas, reduções ininterruptas na frota devem ser comunicadas diretamente ao Ministério Público Eleitoral e à Defensoria Pública da União.

Além da fiscalização, os órgãos regionais precisam publicar dados claros em seus portais oficiais para orientar os cidadãos sobre os horários disponíveis durante o pleito.

O pleito atual definirá cargos cruciais para o país, incluindo a Presidência da República, governos estaduais, Senado e Câmaras legislativas.

Com mais de 158 milhões de eleitores aptos, a infraestrutura da votação abrange milhares de municípios e seções distribuídas pelo território nacional e exterior.