Aguarde, carregando...

Sábado, 21 de Novembro 2026
Santa Catarina

Justiça barra pedido do MPSC para suspender incentivo urbanístico em Florianópolis

Decisão mantém, por enquanto, a aplicação da fruição pública prevista no Plano Diretor e evita paralisação generalizada de obras na Capital The post Justiça barra pedido do MPSC para suspender incentivo urbanístico em Florianópolis appeared first...

Justiça barra pedido do MPSC para suspender incentivo urbanístico em Florianópolis
Espaço para a comunicação de erros nesta postagem
Máximo 600 caracteres.
GOOGLE Não perca nossas próximas notícias

Adicione nosso site às suas fontes preferidas para acompanhar nossas notícias. 📰

A Justiça de Santa Catarina rejeitou os pedidos liminares do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para suspender o incentivo urbanístico de fruição pública previsto no Plano Diretor de Florianópolis. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (18), pela 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital.

Com isso, foram afastados os pedidos de paralisação generalizada de obras, suspensão de atos administrativos e proibição da emissão de habite-se relacionados ao instrumento.

Por que a Justiça rejeitou os pedidos?

Na análise, o magistrado considerou os argumentos apresentados pela Procuradoria-Geral do Município e por entidades do setor produtivo, como Sinduscon, ACIF e Sindimóveis/SC, que participam do processo como amici curiae.

Leia Também:

Um dos fundamentos foi o risco de prejuízos provocados por medidas genéricas, sem avaliação individual de cada empreendimento. Segundo a decisão, uma paralisação indiscriminada poderia afetar projetos regulares, contratos, financiamentos, trabalhadores e compradores.

Também foram rejeitados os pedidos de criação de um cadastro público prévio de empreendimentos sob suspeita e de comunicação aos cartórios antes das verificações técnicas.

O que acontece agora?

A decisão estabeleceu um cronograma para que a Prefeitura apresente informações detalhadas sobre processos administrativos aprovados durante a vigência do Decreto Municipal nº 27.952/2025, revogado em setembro deste ano.

O magistrado também registrou que a possibilidade de acréscimo de pavimentos como contrapartida à criação de áreas de fruição pública não foi instituída pelo decreto, mas já possui previsão na legislação urbanística municipal, incluindo o Plano Diretor.

A Prefeitura informou que trabalha na atualização das regras relacionadas à fruição pública, com previsão de participação da população.

Esses espaços são áreas privadas destinadas à livre circulação, convivência e permanência da população.

The post Justiça barra pedido do MPSC para suspender incentivo urbanístico em Florianópolis appeared first on SCTODODIA.

FONTE/CRÉDITOS: Redação

Não possui uma conta?

Você pode ler matérias exclusivas, anunciar classificados e muito mais!
WhatsApp Vale Europeu Notícias
Envie sua mensagem, estaremos respondendo assim que possível ; )