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Quarta-feira, 18 de Novembro 2026
Política

Fiscalização do TCU aponta falhas no monitoramento de políticas públicas do governo

Relatório revela disparidades regionais e falta de controle efetivo sobre bilhões em recursos transferidos a estados e municípios.

Fiscalização do TCU aponta falhas no monitoramento de políticas públicas do governo
Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
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A fiscalização do TCU identificou que diversos programas governamentais carecem de um monitoramento adequado por parte dos gestores, conforme detalhado no Relatório de Fiscalizações em Políticas e Programas de Governo de 2026. O documento, apresentado à Comissão Mista de Orçamento, analisou sete políticas que somam um custo de quase R$ 45 bilhões.

O auditor Fábio Granja destacou a urgência de integrar as transferências obrigatórias da União ao sistema Transferegov. Atualmente, o monitoramento abrange apenas R$ 58,6 bilhões em transferências voluntárias, deixando de fora um montante de R$ 215,6 bilhões em repasses obrigatórios.

Principais achados do relatório

O levantamento trouxe dados preocupantes sobre a execução de metas e a transparência em diversas áreas estratégicas:

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No programa Criança Alfabetizada, embora a meta de 64% para 2025 tenha sido superada com 66%, o TCU notou uma discrepância: três estados investiram valores elevados sem apresentar melhorias. Já no setor de saúde, o programa Agora Tem Especialistas enfrenta filas de espera persistentes e desiguais, agravadas pela escassez de dados confiáveis.

A Lei da Informática também foi alvo de críticas, apresentando baixa transparência em seus resultados, apesar de concentrar 41% dos incentivos fiscais de Ciência e Tecnologia. No trânsito, a mortalidade voltou a subir, com motociclistas representando 41,6% das 37.150 mortes registradas em 2024, enquanto a educação de trânsito sofre com o contingenciamento de 80% do orçamento.

Em relação à gestão de riscos e desastres, o relatório aponta que a maior parte das verbas é destinada apenas à resposta pós-desastre, ignorando a prevenção. Por fim, o plano de segurança pública foi classificado como ineficaz, contendo metas que sequer possuem indicadores de partida ou que já haviam sido atingidas anteriormente. As recomendações do tribunal foram encaminhadas aos ministérios competentes.

FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias

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