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Representantes das vítimas do rompimento de barragem exigem a retomada imediata do auxílio emergencial suspenso por decisão judicial. O debate ocorreu durante audiência pública realizada nesta semana na Comissão Externa sobre Fiscalização dos Rompimentos de Barragens em Brasília.
O benefício de 803 reais era pago mensalmente pela mineradora Vale a 184 mil famílias na Bacia do Rio Paraopeba. No final do mês passado, a ministra Maria Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça, suspendeu temporariamente o repasse financeiro.
Segundo o promotor Davi Pirajá, do Ministério Público de Minas Gerais, a decisão argumentou que a medida teria caráter limitado aos fatos pós-desastre. Contudo, parlamentares e autoridades sustentam que a legislação garante o amparo até a recuperação total da qualidade de vida.
O deputado Rogério Correia criticou a postura da empresa na Justiça. Para o parlamentar, o custo anual de 1 bilhão e 600 milhões de reais representa um valor irrelevante diante dos lucros bilionários obtidos pela corporação recentemente.
Durante a sessão, os participantes também denunciaram a lentidão na recuperação ambiental. Até o momento, apenas dois quilômetros dos trezentos e vinte previstos do Rio Paraopeba passaram por processos de dragagem desde a tragédia em Brumadinho.
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