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A Câmara dos Deputados aprovou recentemente o Projeto de Resolução 25/26, que oficializa a criação do Selo Câmara de Respeito à Voz do Cidadão no âmbito legislativo federal. A proposta, de autoria do deputado Gilson Daniel (Pode-ES), foi promulgada e transformada na Resolução 40/26 para fortalecer a democracia participativa.
O parecer favorável foi conduzido pela deputada Geovania de Sá (Republicanos-SC). O objetivo principal da honraria é premiar ações inovadoras em ouvidorias, incentivar a escuta ativa da população e ampliar a transparência institucional no país.
A certificação poderá ser entregue a órgãos da administração pública direta e indireta em todas as esferas de Poder. Além disso, parlamentos estaduais e municipais, assim como deputados federais destacados no diálogo social, também estão aptos a receber a comenda.
A entrega ocorrerá todos os anos durante uma sessão solene na Casa, sob a supervisão direta da Ouvidoria Parlamentar. Entre os critérios de seleção, destacam-se a agilidade nas respostas aos cidadãos e a inclusão nos canais de comunicação.
Também serão avaliadas práticas que utilizam as demandas populares para orientar decisões governamentais. A Ouvidoria Parlamentar terá autonomia para estabelecer normas complementares de avaliação em regulamento próprio.
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