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O caso de alimentos vencidos e deteriorados encontrados em unidades da rede municipal de ensino de Capivari de Baixo mobilizou órgãos de fiscalização nesta quarta-feira (18). O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) realizou uma reunião extraordinária para apurar a denúncia e definir medidas para evitar riscos à saúde dos estudantes.
O encontro foi convocado pela Controladoria-Geral do Município e contou com representantes da Educação, Vigilância Sanitária e equipe técnica de nutrição.
Vigilância Sanitária fiscalizou escolas e CEIs
Durante a reunião, a nutricionista responsável técnica, Fabiola Koenig Soares, apresentou relatórios de visitas às unidades escolares e explicou os procedimentos de controle dos alimentos, incluindo a conferência dos prazos de validade e as regras de armazenamento.
A Vigilância Sanitária informou que já realizou inspeções em todas as escolas e Centros de Educação Infantil (CEIs) do município. Os relatórios técnicos estão em elaboração e deverão indicar as adequações necessárias.
Prefeitura pode abrir procedimento administrativo
Entre as medidas discutidas está a identificação dos servidores responsáveis pelo recebimento e pela conferência das mercadorias em cada unidade.
Também foi avaliada a abertura de um procedimento administrativo para apurar possíveis falhas ou omissões no armazenamento e na distribuição dos alimentos.
A Vigilância Sanitária determinou ainda:
- Destinação imediata e adequada dos produtos recolhidos, sem possibilidade de reaproveitamento;
- Orientação às diretoras e merendeiras sobre recebimento e armazenamento de alimentos;
- Reforço das regras que impedem o recebimento de produtos com prazo de validade curto;
- Apuração da cadeia de responsabilidades pela permanência de alimentos vencidos ou deteriorados nos depósitos escolares.
O caso segue sob acompanhamento dos órgãos municipais, com foco na segurança alimentar dos estudantes da rede pública.
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