Adicione nosso site às suas fontes preferidas para acompanhar nossas notícias. 📰
A decisão está relacionada ao desligamento de trabalhadores do Hospital Beatriz Ramos (HBR) durante o período eleitoral de 2024.
Somadas, as penalidades chegam a R$ 47.884,50.
Demissões ocorreram em outubro de 2024
De acordo com o processo, pelo menos três profissionais do Hospital Beatriz Ramos foram desligados entre os dias 8 e 10 de outubro de 2024, período em que a legislação eleitoral estabelece restrições à demissão de servidores públicos sem justa causa.
A ação judicial foi apresentada em dezembro de 2024 por Eduardo Cezar Mariano. Na denúncia, trabalhadores que perderam seus empregos alegaram que as demissões teriam sido motivadas por perseguição política, após se recusarem a participar de atividades de campanha eleitoral.
Justiça não confirmou perseguição política
Durante o julgamento, os magistrados entenderam que não havia provas suficientes para confirmar a alegação de perseguição política contra os trabalhadores.
Entretanto, a ação foi julgada parcialmente procedente porque ficou comprovado que as rescisões contratuais ocorreram dentro do período de restrição previsto na legislação eleitoral.
Dessa forma, mesmo sem o reconhecimento da motivação política apontada na denúncia, o tribunal considerou irregular o momento em que os desligamentos foram realizados e determinou a aplicação das multas aos três envolvidos.
Multas chegam a quase R$ 48 mil
Com a decisão, cada um dos três políticos deverá pagar R$ 15.961,50, totalizando R$ 47.884,50 em penalidades financeiras.
O caso envolve acontecimentos registrados durante o processo eleitoral de 2024 e volta a colocar em evidência os limites legais impostos aos gestores públicos durante o período que antecede as eleições.
Comentários
Para comentar realize o login em sua conta!
Login Cadastre-se