Especialistas alertam para o potencial da inteligência artificial (IA) em agravar a disseminação de fake news durante as próximas eleições no Brasil. Este cenário demandará atenção redobrada do ministro Nunes Marques, à frente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A preocupação central reside na sofisticação das ferramentas de manipulação e na polarização política, que juntas podem desafiar a capacidade da Justiça Eleitoral de fiscalizar e coibir a desinformação. Conforme apurado pela Agência Brasil, a intensificação da tecnologia pode se estender até o período eleitoral de outubro, ampliando o alcance de notícias falsas em um ambiente já marcado por acentuada polarização política e um baixo nível de letramento digital entre a população.
O advogado eleitoral Jonatas Moreth, mestre em Direito Constitucional, observa que a Justiça Eleitoral empreende esforços para conter desvios já identificados, mesmo diante de práticas de manipulação que demonstram constante aperfeiçoamento.
Moreth traça um paralelo entre o processo eleitoral e a dinâmica do esporte, comparando a desinformação ao doping e a atuação dos tribunais ao antidoping. Ele explica que, assim como o doping muitas vezes precede a capacidade de detecção, as novas formas de manipulação tendem a surgir antes que os mecanismos de controle estejam plenamente aptos a combatê-las.
O professor Marcus Ianoni, do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal Fluminense, reitera que a eficácia da Justiça Eleitoral em sua resposta dependerá diretamente da existência de profissionais técnicos devidamente qualificados.
O acadêmico expressa ceticismo quanto à capacidade da atual estrutura burocrática de lidar com a escalada e a complexidade do uso da IA, especialmente na manipulação da atenção e das intenções de voto dos eleitores.
A assessoria de imprensa do gabinete do ministro Nunes Marques informou à Agência Brasil que "enfrentar os efeitos nocivos da inteligência artificial nas eleições" figura entre as três principais prioridades de sua gestão no TSE.
Debate e diálogo como pilares da gestão
O ministro Nunes Marques, presidente do TSE, também manifestou o desejo de "privilegiar o debate e o direito de resposta de todos os envolvidos no processo eleitoral". Além disso, ele pretende assegurar um "diálogo contínuo com os tribunais regionais e as principais demandas do país".
Na perspectiva de Jonatas Moreth, o objetivo de Nunes Marques é coordenar toda a Justiça Eleitoral, buscando que os tribunais regionais e o TSE operem em "mesma sintonia e de forma uníssona".
A coesão e a unidade entre os tribunais podem ser cruciais para definir o modelo de atuação, conforme Moreth. Isso inclui a escolha entre uma abordagem mais intervencionista e proibitiva, similar à gestão do ministro Alexandre Moraes (agosto de 2022 a junho de 2024), ou uma postura mais liberal.
O advogado expressa sua preocupação, ressaltando que, embora defenda um debate livre de ideias, sua ressalva surge quando a arena se transforma em um palco para ofensas e mentiras.
De acordo com a análise do cientista político Marcus Ianoni, o ministro Nunes Marques "tende a uma concepção mais ampla de liberdade de expressão, em nome do suposto debate". Contudo, Ianoni avalia que o TSE terá a prerrogativa de impor limites.
Ianoni pondera que a liberdade de expressão não pode ser empregada para legitimar qualquer tipo de manifestação, citando explicitamente mentiras, calúnia, difamação e injúria, uma vez que a lei estabelece limites claros para tais condutas.
Fiscalização das pesquisas eleitorais
O professor Marcus Ianoni também manifesta inquietação com a forma como as pesquisas eleitorais são divulgadas.
Ele enfatiza a necessidade de o TSE estar plenamente capacitado para assegurar o cumprimento das normas relativas às pesquisas e para combater levantamentos "clandestinos" que possam induzir o eleitor ao erro.
Embora a legislação possa ser adequada para prevenir a divulgação de resultados fraudulentos, Ianoni salienta a importância de uma fiscalização efetiva.
Ele utiliza uma analogia: "É proibido atravessar o sinal vermelho, mas se não houver um guarda de trânsito ou um radar no local, a pessoa pode fazê-lo sem sofrer consequências".
A Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa (Abep) frequentemente denuncia fraudes em pesquisas eleitorais. A legislação vigente exige o registro na Justiça Eleitoral, a indicação do estatístico responsável e detalhes sobre a amostra, o questionário e a metodologia de aplicação.
Contudo, o advogado Jonatas Moreth ressalta a ausência de uma auditoria mais rigorosa e detalhada sobre a condução dessas pesquisas.
Ele complementa afirmando que, "infelizmente, até o momento, não se encontrou uma fórmula que concilie a autonomia das empresas com uma garantia robusta de auditoria e fiscalização".
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