Governo renova contratos com distribuidoras de energia em 13 estados para impulsionar investimentos

O Governo brasileiro, em cerimônia realizada nesta sexta-feira (7) em Brasília, antecipou a renovação dos contratos com as distribuidoras de energia elétrica que operam em 13 estados. A medida visa garantir investimentos de R$ 130 bilhões até 2030, destinados à modernização da infraestrutura e à melhoria do atendimento aos consumidores.

A solenidade, que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, marcou um momento crucial para o setor elétrico nacional.

Conforme ressaltou o ministro Alexandre Silveira, esta iniciativa representa a "mais expressiva rodada de investimentos na modernização de redes de distribuição de energia da história do Brasil". Ele enfatizou ainda a expectativa de geração de 100 mil empregos diretos e indiretos, além da capacitação de 30 mil profissionais.

Ao todo, 16 distribuidoras de energia tiveram seus contratos renovados, todos agora regidos pelas rigorosas diretrizes do Decreto 12.068/2024. Este novo marco legal impõe condições mais exigentes às empresas do setor elétrico.

Os acordos anteriores, firmados na década de 1990, eram frequentemente criticados pela baixa exigência em relação à qualidade do serviço. Com a nova regulamentação, as distribuidoras de energia se comprometem a aderir integralmente às 17 diretrizes federais estabelecidas.

Entre os novos parâmetros, destacam-se a inclusão da satisfação do consumidor como um indicador crucial de desempenho, a exigência de melhoria contínua na qualidade do fornecimento e a estipulação de metas claras para a rápida recomposição do serviço após eventos climáticos severos.

O ministro Silveira detalhou as mudanças na medição da qualidade: "Antes, a medição da qualidade do serviço era feita pela área de concessão. Agora serão feitos pelos bairros. Portanto, os bairros mais pobres terão o mesmo padrão de qualidade que os bairros mais ricos. Vamos caminhar para o fim dos apagões e a irritante demora que nós todos conhecemos, nos call centers."

O novo modelo contratual também institui maior fiscalização sobre os investimentos realizados, busca aprimorar a qualidade do atendimento nas áreas rurais e visa fortalecer a infraestrutura de energia para a agricultura familiar.

Os novos contratos de concessão abrangem 13 estados, com os seguintes investimentos projetados:

• Pará (R$ 12,2 bilhões)
• Maranhão (R$ 9,2 bilhões)
• Rio Grande do Norte (R$ 4,1 bilhões)
• Paraíba (R$ 2,8 bilhões)
• Pernambuco (R$ 9,8 bilhões)
• Bahia (R$ 24,8 bilhões)
• Sergipe (R$ 1,7 bilhão)
• Espírito Santo (R$ 4 bilhões)
• Rio de Janeiro (R$ 10 bilhões)
• São Paulo (R$ 26,2 bilhões)
• Mato Grosso (R$ 9,3 bilhões)
• Mato Grosso do Sul (R$ 4,4 bilhões)
• Rio Grande do Sul (R$ 9,6 bilhões)

Entre as principais distribuidoras de energia que tiveram seus contratos renovados estão Light, Equatorial, Neoenergia, CPFL, EDP e Energisa.

Adicionalmente, as concessionárias terão a obrigação de comprovar anualmente sua solidez financeira e operacional. Elas também deverão implementar a digitalização das redes elétricas, garantir a proteção de dados dos consumidores e regularizar o compartilhamento de postes entre as redes de energia e telecomunicações.

Luz para Todos

Durante o mesmo evento, o presidente Lula também formalizou a atualização de um decreto que visa modernizar o programa Luz para Todos, expandindo seu alcance para beneficiar mais de 233 mil novas famílias em todo o país.

Esta medida tem como objetivo principal possibilitar o aumento da capacidade e do uso produtivo de energia para as famílias das áreas rurais atendidas, facilitando o desenvolvimento de atividades econômicas que demandam maior carga elétrica.