Fux pede envio de processos contra Bolsonaro para analisar ação do PP

Nesta quinta-feira (8), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o envio ao seu gabinete de todos os processos contra Bolsonaro que tramitam sob sigilo na Corte. A medida visa subsidiar a análise de uma ação que pede a anulação da Operação Tempus Veritatis.

A decisão do magistrado exige que a secretaria judiciária do tribunal encaminhe a totalidade de mídias, anexos e volumes físicos e digitais. A determinação abrange os inquéritos das fake news, das milícias digitais e a apuração sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado.

O questionamento do PP

A movimentação ocorre no âmbito de um pedido do Partido Progressistas (PP) protocolado em abril de 2024. A legenda contesta a legalidade da Operação Tempus Veritatis, deflagrada pela Polícia Federal (PF) naquele mesmo ano por ordem do ministro Alexandre de Moraes.

A defesa do ex-presidente, que assina a petição do partido, argumenta que as medidas de busca e apreensão foram autorizadas por Moraes sem a devida manifestação prévia da Procuradoria-Geral da República (PGR), baseando-se apenas em relatórios da PF.

A operação em questão foi o ponto de partida para as investigações que culminaram na condenação de Bolsonaro e de seus aliados políticos. Agora, com o envio dos autos, o ministro Luiz Fux dará andamento ao julgamento da validade jurídica dessas provas.