Entidades repudiam violação do sigilo da fonte em operação no Maranhão

A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) criticaram publicamente as medidas judiciais que resultaram na quebra do sigilo da fonte do repórter Luís Pablo, no Maranhão. O caso envolve investigações da Polícia Federal sobre um alegado monitoramento ilegal contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino.

A apuração policial, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, investiga acessos indevidos a dados sigilosos que teriam sido repassados ao comunicador. Entre os alvos das buscas está Raimundo Cutrim, ex-secretário de Segurança Pública do estado, apontado pelas autoridades como o suposto informante das reportagens.

Em manifestação oficial, a Abraji enfatizou que a identificação do informante constitui uma grave afronta ao trabalho da imprensa livre. A entidade destacou que apreender equipamentos de trabalho e expor colaboradores compromete gravemente o exercício do jornalismo profissional no país.

“Apreender equipamento jornalístico e quebrar a fonte do profissional colocam em risco o exercício da profissão no país. Se existe necessidade de apurar algum crime, que isso seja feito sem violar ou relativizar uma garantia constitucional dos jornalistas, mas que também é crucial para a própria solidez da democracia”, declarou a Abraji em nota oficial.

A entidade acrescentou que, embora possíveis irregularidades na obtenção de informações devam ser apuradas, tais investigações jamais podem ultrapassar a proteção conferida pela Carta Magna. O posicionamento foi endossado pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Maranhão (Sindjor-MA) em nota conjunta com a Fenaj.

As organizações lembraram que o artigo 5º da Constituição Federal assegura resguardo às fontes do jornalista para garantir o direito coletivo à informação. Diante do ocorrido, os órgãos representativos exigiram esclarecimentos formais sobre os critérios adotados para fundamentar as buscas e interceptações.

“O Sindjor-MA e a Fenaj solicitam esclarecimentos públicos e formais sobre os critérios que autorizaram o acesso às comunicações do jornalista Luís Pablo com suas fontes, a garantia de que nenhum outro informante será identificado ou perseguido a partir do material apreendido e a preservação integral dos equipamentos jornalísticos sob sigilo”, ressaltaram as entidades.

Posição do STF

Em resposta às preocupações, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, reafirmou que a Corte mantém compromisso irrestrito com a liberdade de imprensa. Fachin salientou que reportagens legítimas não devem sofrer criminalização e adiantou que o plenário do Tribunal avaliará o tema oportunamente.

Por sua vez, o ministro Alexandre de Moraes ressaltou que a operação sob sua relatoria não visa coibir a atividade jornalística. De acordo com o magistrado, o foco exclusivo das diligências reside na apuração do vazamento e acesso ilícito a informações protegidas por segredo de justiça.