O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, criticou nesta quinta-feira (13) a pressão de instituições não bancárias para acessar a proteção do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) na captação de recursos no varejo. A declaração ocorreu durante evento em comemoração aos 30 anos da entidade, na capital paulista.
Segundo Galípolo, diversas empresas de pequeno e médio porte tentam obter autorização para atuar de maneira semelhante aos bancos. No entanto, essas companhias buscam usufruir da segurança do mecanismo sem oferecer ativos e garantias compatíveis para suportar as operações.
Práticas indesejadas no mercado financeiro
"Esse é um tipo de comportamento que não é desejável, que deve ser coibido e inibido pelos reguladores e pela gente, por isso que a gente vem trabalhando muito com o FGC, numa sucessão de medidas", pontuou o dirigente do BC.
Para o comandante da autoridade monetária, o risco reside no fato de que essas intermediárias financeiras competem no mercado operando sob regulação mais amena. Elas oferecem prazos mais longos e exigem menos garantias, distorcendo a concorrência com grandes instituições bancárias.
O papel do FGC na estabilidade do setor
O executivo ressaltou que, por natureza, a atividade bancária envolve riscos de liquidez e inadimplência. Diante desse cenário de vulnerabilidade inerente, a atuação do fundo garantidor é indispensável para evitar corridas bancárias e assegurar o equilíbrio do sistema financeiro.
A manifestação ocorreu nas comemorações de três décadas do FGC, instituído em 16 de novembro de 1995 no contexto do Plano Real. O fundo é financiado por aportes das próprias instituições financeiras associadas para resguardar pequenos aplicadores.
Historicamente fundamental durante a crise de 2008, o mecanismo atuou recentemente no socorro a credores afetados por fraudes no Banco Master. Foram destinados cerca de R$ 40,6 bilhões para cobrir aproximadamente 1,6 milhão de clientes lesados.
Em razão desse elevado impacto financeiro, o conselho do fundo aprovou um plano emergencial para recompor seu caixa, prevendo uma elevação de até 60% nas contribuições adicionais cobradas das instituições associadas.
Regras de cobertura e exposição histórica
Atualmente, quando ocorre a falência de uma instituição, a entidade garante o ressarcimento de depósitos e investimentos de até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ em cada conglomerado. Há também um teto global de R$ 1 milhão a cada quatro anos.
O evento marcou ainda a abertura da exposição "O FGC e a Rede de Proteção do Sistema Financeiro Nacional", em cartaz até 30 de setembro no Prédio das Moedas, na sede da B3, apresentando a evolução histórica da entidade.
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