Governo brasileiro inicia processo de reciprocidade contra tarifas dos Estados Unidos

O governo federal anunciou nesta quinta-feira (13) a abertura formal do processo para avaliar se a imposição unilateral de tarifas por parte dos Estados Unidos (EUA) contra exportações brasileiras será respondida com base na Lei da Reciprocidade Econômica.

Em nota, o Palácio do Planalto informou que o procedimento foi iniciado após o pedido ser compartilhado pela Secretaria-Executiva da Camex com o Comitê-Executivo de Gestão. O MRE também notificará os EUA solicitando consultas diplomáticas.

As conversas buscam mitigar os efeitos das medidas protecionistas. O governo reforça a disposição de privilegiar o diálogo, embora a legislação permita futuras retaliações comerciais caso necessário.

Lei de reciprocidade

Aprovada no ano passado devido ao tarifaço de Donald Trump, a Lei nº 15.122 estabelece critérios para suspender concessões comerciais. O objetivo é responder a ações unilaterais que afetem a competitividade do Brasil.

Dentre as respostas possíveis, o país poderá impor novos tributos ou restringir importações. As contramedidas devem seguir a mesma proporção do prejuízo econômico causado ao mercado nacional.

Tarifaço e impactos

Em julho, o USTR aplicou sobretaxas de 25% sobre diversos produtos nacionais, incluindo ferro, aço, açúcar e calçados. A taxação afeta cerca de US$ 6,6 bilhões em exportações brasileiras.

O governo já havia acionado a OMC contra as barreiras comerciais. Paralelamente, o Brasil destaca que os EUA possuem superávit na balança comercial bilateral.