Debate no Senado sobre a PEC 6x1 divide empresários, sindicatos e governo

O Senado foi palco, nesta quarta-feira (1º), de uma intensa discussão envolvendo governo, oposição, representantes empresariais e sindicatos de trabalhadores sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala 6x1. A audiência pública, realizada no plenário da Casa, abordou a proposta que busca alterar a jornada de trabalho e que permanece travada na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), há mais de um mês.

Setores empresariais do comércio, transportes e indústria, juntamente com senadores da oposição, manifestaram forte oposição à PEC. Eles alegam que a medida resultará em um aumento significativo dos custos trabalhistas, prejudicando a economia nacional.

Os líderes patronais argumentam que a definição da jornada de trabalho deveria ser fruto de negociação direta entre empregados e empregadores, e não imposta por uma alteração legislativa.

Em contrapartida, as centrais sindicais e o governo federal ponderam que os impactos econômicos da PEC seriam modestos, comparáveis a um reajuste do salário mínimo.

Para os defensores da proposta, a medida é crucial para combater a exaustão dos trabalhadores na escala 6x1, proporcionando-lhes mais tempo para a família, estudos e lazer.

A PEC não só institui dois dias de descanso semanais, mas também reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, mantendo o salário integral.

Ivo Dall’Acqua, presidente da Federação de Comércio de São Paulo (Fecomércio-SP), ressaltou que o verdadeiro desafio para o Brasil não reside na escolha entre trabalhar “mais ou menos”, mas sim em como o país pode “produzir mais”.

“O problema não é o trabalhador; é a produtividade da economia. Precisamos, primeiramente, gerar mais riqueza para, então, distribuí-la. Este foi o caminho trilhado pelas economias que hoje são referências internacionais”, argumentou o empresário.

Exaustão e produtividade

Guilherme Boulos, ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, defendeu a PEC, afirmando que as empresas têm capacidade de absorver os custos econômicos, assim como a economia se adapta aos aumentos reais do salário mínimo.

Ele citou um estudo do Ipea que calculou um impacto de 7,8%, “algo proporcional ao aumento real de salário mínimo. Aumentou-se o salário e nenhuma empresa faliu. Nenhuma empresa deixou de operar, não houve desemprego. Ao contrário, nós estamos na menor taxa de desemprego da série histórica no Brasil”, defendeu Boulos.

Estudos sobre o tema apresentam divergências quanto aos impactos da PEC do fim da 6x1 no Produto Interno Bruto (PIB), na inflação e nos níveis de emprego.

O ministro enfatizou que, além da dimensão econômica, a PEC do fim da 6x1 oferece benefícios humanos significativos para milhões de trabalhadores.

“No ano passado, o Brasil atingiu um recorde de afastamentos de trabalhadores por burnout, depressão e ansiedade. Isso é um reflexo da exaustão laboral”, destacou.

Em 2025, houve 4,1 milhões de afastamentos temporários por motivos de saúde, um aumento de 15% em relação a 2024. As principais causas foram dores nas costas, lesões dos discos intervertebrais, como hérnias de disco, e problemas mentais e depressivos.

Boulos relembrou que experiências anteriores de redução da jornada de trabalho resultaram em aumento da produtividade, “por razões que deveriam nos parecer óbvias”.

“Um trabalhador mais descansado é um trabalhador mais produtivo”, concluiu.

Propostas e votação

Paulo Skaf, presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), apresentou uma PEC alternativa. Esta proposta mantém a escala 6x1, não prevê redução da jornada de trabalho e introduz um contrato por hora trabalhada.

“Nós vamos criar situações que levarão à informalidade? Nós vamos privar as pessoas da liberdade de fazerem o que desejam? Vamos impedir que as pessoas cheguem a acordos? E como ficam as micro, pequenas e médias empresas e os microempreendedores individuais?”, questionou.

Skaf fez um apelo para que a votação da PEC 6x1 ocorra somente após as eleições de outubro.

“Podemos debater, mas não em vésperas de eleição, não com motivação eleitoral, não retirando a liberdade dos senadores ou dos deputados de votarem de acordo com suas consciências, dentro daquilo que consideram o melhor para o Brasil”, argumentou.

Vander Costa, presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), alertou para o aumento dos custos no setor de transportes e sugeriu uma transição mais longa para a redução das jornadas.

“Uma alternativa para absorvermos isso é implementar uma transição mais gradual, com mais tempo. Se reduzirmos 1 hora por ano, é muito provável que os empresários conseguirão absorver o aumento de custos com mais facilidade”, defendeu.

A PEC aprovada na Câmara dos Deputados estabelece um prazo de 60 dias para o fim da escala 6x1 e 14 meses para atingir as 40 horas semanais.

Tempo para viver

Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), recordou que a demanda por uma jornada de trabalho de 40 horas remonta a uma das primeiras greves no Brasil, em 1917.

“Todos nós temos o direito de viver. Gostamos de trabalhar, sou apaixonado pelo trabalho, mas acredito que merecemos também viver, estar com a família”, afirmou Patah.

A liderança sindical chamou a atenção para o tempo considerável que o trabalhador gasta em deslocamento diário para o serviço.

“Não podemos ter um país onde poucas pessoas desfrutam de privilégios extraordinários e milhões de pessoas estão exauridas”, alertou.

Paulo Pereira, ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, defendeu que os ganhos econômicos dos últimos 40 anos no Brasil sejam distribuídos entre os trabalhadores.

“Muito dinheiro na mão de poucos gera miséria e desigualdade. Pouco dinheiro na mão de muitos impulsiona o desenvolvimento, o consumo, uma economia mais dinâmica, com trabalhadores gerando negócios e oportunidades para que, inclusive, o capital possa se fortalecer”, argumentou.

O ministro mencionou um projeto de lei enviado pelo Executivo à Câmara, que visa aumentar o limite de faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs) e permitir a contratação de dois trabalhadores, como uma medida de apoio aos pequenos negócios em meio à redução da jornada de trabalho.