Congresso promulga fim da escala 6x1 e estabelece nova jornada de trabalho

O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a Emenda Constitucional (EC) 141, oficializando o fim da escala 6x1 no país. A medida assegura aos trabalhadores um repouso semanal remunerado de dois dias, com preferência para os domingos, sem impacto negativo nos salários.

Durante a cerimônia, os chefes do Legislativo, Hugo Motta e Davi Alcolumbre, enfatizaram a relevância de debater temas complexos em prol da sociedade. Eles ressaltaram que a mudança impacta positivamente milhões de cidadãos que buscavam mais equilíbrio entre vida profissional e pessoal.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou a alteração como uma vitória histórica. Para o chefe do Executivo, a mudança traz dignidade sem ameaçar a estabilidade econômica, rebatendo argumentos contrários à ampliação de direitos sociais.

A nova legislação é fruto de debates baseados em propostas como a PEC 221/19 e a PEC 8/25, aprovadas recentemente no parlamento.

Além do repouso ampliado, o texto diminui a carga horária máxima semanal de 44 para 40 horas. O limite diário será de oito horas, permitindo ajustes mediante acordos coletivos.

A aplicação ocorrerá de forma gradual. Em dois meses, passam a valer os dois dias de folga e a jornada de 42 horas para contratados sob a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Após o período de um ano, contado a partir do fim do prazo inicial de adaptação, a carga horária semanal cairá definitivamente para 40 horas.

Fim da escala de trabalho 6x1: veja como fica