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Na manhã da quarta-feira, dia 25 de junho, aconteceu a reunião ordinária da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Participaram os vereadores membros Andrea Taise Franz (PP), Flávio Ribeiro (PL) e Joselito Küss (PL).

O presidente, vereador Flávio, fez a distribuição da relatoria dos projetos que chegaram na Comissão.

PLC nº 15/2025, ao vereador Joselito. Solicitou orientação técnica à assessoria jurídica. O projeto institui o Domicílio Eletrônico de Comunicações – DEC no âmbito do Município de Timbó, altera, inclui e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 142, de 21 de dezembro de 1998 (que instituiu o Código Tributário Municipal de Timbó), inclusive para dispor sobre o IPTU Digital e a Autorregularização, e dá outras providências.

Prestação de contas nº 10/2025, da manutenção de utilidade pública do Grupo Escoteiro Purpurata, a vereadora Andrea. Solicitou orientação técnica à assessoria jurídica.

Os vereadores também deram seus pareceres a matérias que já estavam tramitando na Comissão:

PLO nº 35/2025, de relatoria da vereadora Andrea. Apresentou o seu parecer favorável e os membros acompanharam o seu voto.. O projeto autoriza a concessão de auxílio financeiro para entidades culturais deste município.

Prestação de contas nº 02/2025, da manutenção de utilidade pública da APP da Escola Municipal Tiroleses, de relatoria da vereadora Andrea. Apresentou o seu parecer favorável e os membros acompanharam o seu voto.

Prestação de contas nº 03/2025, da manutenção de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos do Grupo Escoteiro Timbó (APAGET), de relatoria da vereadora Andrea. Apresentou o seu parecer favorável e os membros acompanharam o seu voto.

Prestação de contas nº 04/2025, da manutenção de utilidade pública da APP da Escola Municipal São Roque, de relatoria da vereadora Andrea. Apresentou o seu parecer favorável e os membros acompanharam o seu voto.

PLO nº 32/2025, de relatoria do vereador Joselito. Solicitou orientação técnica à assessoria jurídica. O projeto autoriza a cessão de veículos adquiridos pelo Município através de Fundos municipais para o Estado de Santa Catarina, por intermédio da Polícia Militar, para execução das atividades correlatas no âmbito do Município.

PLO nº 33/2025, de relatoria do vereador Joselito. Solicitou orientação técnica à assessoria jurídica. O projeto autoriza a concessão de auxílio financeiro à Associação de Amparo a Terceira Idade.

PLO nº 31/2025, de relatoria do vereador Flávio. Solicitou orientação técnica à assessoria jurídica. O projeto autoriza o Município de Timbó a repassar recursos financeiros ao FUMPOM para aquisição de armamento aos policiais militares de Timbó.

PLO nº 34/2025, de relatoria do vereador Flávio. Apresentou o seu parecer favorável e os membros acompanharam o seu voto. O projeto autoriza a concessão de auxílio financeiro ao Núcleo de Estudos em Desenvolvimento Pessoal e Projeto Acolher.

PLC nº 14/2025, de relatoria do vereador Flávio. Apresentou o seu parecer favorável e os membros acompanharam o seu voto. O projeto altera a Lei Complementar nº 137, de 02 de julho de 1998, incluindo requisito mínimo para posse e exercício do cargo Agente de Segurança Educacional. 

Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas

Na manhã da quinta-feira, 26 de junho, a Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas esteve reunida. Participaram os vereadores membros titulares Clauder Geike (PL), Djonatha Cristofolini (PSDB) e Fabrício Dalcastagné (PP).

O presidente da Comissão, vereador Djonatha, fez a distribuição da relatoria dos projetos que chegaram na Comissão.

PLO nº 34/2025 ao vereador Fabrício. Solicitou orientação técnica à assessoria jurídica. O projeto autoriza a concessão de auxílio financeiro ao Núcleo de Estudos em Desenvolvimento Pessoal e Projeto Acolher.

PLO nº 35/2025 ao vereador Djonatha. Solicitou orientação técnica à assessoria jurídica. O projeto autoriza a concessão de auxílio financeiro para entidades culturais deste município.

O presidente solicitou a convocação do Secretário de Fazenda e Administração do município para a próxima reunião para tratar de ambos os projetos, assim como um convite para representante do Projeto Acolher.

Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social

Nesta sexta-feira, dia 27 de junho, foi realizada a reunião da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social. Participaram os vereadores membros titulares Clauder Geike (PL), Jonas Weege (PP) e Thelma de Souza Lenzi (NOVO).

O presidente da Comissão, vereador Clauder, fez a distribuição da relatoria do PLC nº 14/2025 ao vereador Jonas, que solicitou prazo regimental. O projeto altera a Lei Complementar nº 137, de 02 de julho de 1998, incluindo requisito mínimo para posse e exercício do cargo Agente de Segurança Educacional.