Comissões da Câmara debatem aprimoramento da regulamentação da reforma tributária

As Comissões de Desenvolvimento Econômico e de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados agendaram para esta terça-feira (12), às 14 horas, uma audiência pública crucial. O encontro na Câmara dos Deputados visa aprofundar o debate sobre o aprimoramento do novo modelo de tributação sobre o consumo, com foco especial na regulamentação da reforma tributária. O objetivo central é prevenir distorções e assegurar a justiça social no sistema arrecadatório.

Confira a lista de convidados para a discussão

Propostas para a regulamentação

A realização deste debate atende a uma solicitação do deputado Zé Neto (PT-BA), proponente dos Projetos de Lei Complementar (PLCs) 92, 93, 94 e 95/26.

Tais propostas têm como meta regulamentar pontos essenciais da reforma tributária, em particular o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A intenção é clara: evitar qualquer tipo de distorção e garantir a justiça social no novo sistema arrecadatório.

O parlamentar Zé Neto esclarece que suas proposições abordam minuciosamente as regras de transição e a implementação de regimes tributários diferenciados. Tais medidas são consideradas fundamentais para conferir previsibilidade ao empresariado, salvaguardar postos de trabalho e sustentar a competitividade de setores estratégicos da economia brasileira.

"A reforma tributária representa um avanço histórico para o Brasil, mas sua regulamentação exige um olhar atento e humano", ressalta o deputado Zé Neto. Ele complementa que o objetivo dos projetos é "garantir que nenhum setor seja pego de surpresa e que o sistema seja, de fato, simplificado e justo".