Comissão da Câmara debate déficit de auditores-fiscais do trabalho nesta quarta

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (11), às 16 horas, uma audiência pública para debater o déficit de auditores-fiscais do trabalho no Brasil.

Marcado para o plenário 9, o evento ocorre por iniciativa da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).

Veja quem foi convidado

A reunião tem como finalidade examinar os reflexos da diminuição no quadro de servidores encarregados de fiscalizar as normas laborais e buscar soluções para valorizar a carreira.

Conforme dados apontados por Alice Portugal, somente 3% das empresas no país recebem fiscalização adequada.

Prejuízos e riscos

A parlamentar destaca que a escassez de agentes prejudica diretamente o combate ao trabalho escravo e infantil, além de enfraquecer o enfrentamento à informalidade.

Outro ponto afetado é a prevenção de acidentes, a garantia de segurança e a aplicação de cotas legais para PCDs e aprendizes.

A deputada também adverte que centenas de profissionais devem se aposentar em breve, o que pode piorar o cenário.

“Fortalecer a Auditoria-Fiscal do Trabalho é garantir que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados. Precisamos recompor essa carreira, que é essencial para a defesa da dignidade humana, da justiça social e da democracia”, declarou Alice Portugal.