Comissão aprova venda de bens militares para investimentos na área

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que autoriza a venda de bens militares para direcionar os recursos arrecadados ao fortalecimento da infraestrutura do setor no Brasil.

O texto aprovado é o parecer do relator, deputado General Pazuello (PL-RJ), para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 118/24, de autoria do deputado Fernando Monteiro (PSD-PE). O relator destacou que a iniciativa é fundamental para garantir a sobrevivência operacional do setor de defesa nacional.

Destinação dos recursos e modernização

O substitutivo direciona a arrecadação proveniente de móveis e imóveis sem uso estratégico para investimentos prioritários. Entre as ações previstas estão a aquisição e modernização de equipamentos, melhorias em infraestruturas existentes, capacitação de pessoal e fomento a pesquisas tecnológicas.

A alienação só poderá ser realizada sobre bens que não atendam mais ao interesse das corporações. Além disso, 80% da receita obtida serão destinados especificamente à força responsável pela venda (Exército, Marinha ou Aeronáutica).

Regras orçamentárias e próximos passos

Para viabilizar o uso do montante, a proposta altera a Lei Complementar 200/23, retirando esses investimentos das limitações do teto de gastos. A gestão dos valores será realizada em conjunto pelo Ministério da Defesa e os comandos das Forças Armadas.

A matéria ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para votação no Plenário da Câmara dos Deputados e posterior apreciação no Senado.

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