Câmara aprova proposta com diretrizes para atenção à gagueira no SUS

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo ao Projeto de Lei 4201/24, que estabelece diretrizes para a assistência a pessoas com gagueira no SUS. A medida visa integrar o tratamento fonoaudiológico e o suporte multiprofissional às políticas públicas de saúde já existentes no país.

Veja o texto aprovado

Principais diretrizes da proposta

A redação aprovada orienta a criação de ações voltadas a essa população no Sistema Único de Saúde, prevendo o atendimento integral e multiprofissional, diagnóstico precoce, acompanhamento terapêutico e tratamento especializado com fonoaudiólogos.

Além disso, o texto estabelece a capacitação continuada de profissionais das áreas de saúde, educação e assistência social. A matéria também abrange campanhas de conscientização contra a discriminação, o incentivo a pesquisas científicas e o suporte estruturado às famílias dos pacientes.

Mudanças na estrutura da matéria

Elaborado originalmente pelo deputado Juninho do Pneu (PSDB-RJ), o projeto inicial previa a criação de uma política pública exclusiva. No entanto, o relator, deputado Geraldo Resende (União-MS), alterou o texto para integrar as diretrizes à estrutura do SUS, evitando a fragmentação da legislação em saúde.

Segundo Geraldo Resende, a gagueira deve ser compreendida como uma condição que exige atenção do poder público, e não como uma dificuldade individual. O relator também acolheu uma modificação da Comissão de Educação que retirou do projeto os artigos sobre combate ao bullying escolar.

O parlamentar justificou que a intimidação sistemática no ambiente de ensino já é disciplinada pela Lei 13.185/15, tornando desnecessária uma norma específica sobre o tema no novo projeto.

Próximos passos da tramitação

A proposição tramita em caráter conclusivo e segue agora para a análise da Comissão de Finanças e Tributação e, posteriormente, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para ser convertida em lei, a medida precisa passar pela aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei