Comissão aprova proposta que amplia cirurgias bariátricas no SUS

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que estabelece diretrizes para expandir a oferta de cirurgias bariátricas no SUS e reduzir a fila de espera dos pacientes na rede pública.

O texto aceito é um substitutivo ao PL 6626/25, relatado pela deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA). A medida autoriza gestores a contratarem serviços de hospitais privados de forma complementar quando a estrutura pública não for suficiente.

Veja a íntegra do texto aprovado

Todas as cirurgias e procedimentos de encaminhamento deverão ser intermediados obrigatoriamente pelos canais oficiais do sistema de regulação do SUS, garantindo a organização do fluxo de atendimento aos cidadãos.

Flexibilidade e critérios técnicos

Em vez de criar um programa governamental engessado, a proposta estabelece apenas diretrizes orientadoras gerais. Detalhes como requisitos de credenciamento, protocolos de atendimento e critérios clínicos serão definidos posteriormente pelas autoridades competentes do SUS.

Segundo a relatora Rogéria Santos, esse formato confere maior segurança e permite atualizar procedimentos conforme os avanços científicos. A parlamentar destacou a importância de combater o impacto da obesidade, visando a redução da morbimortalidade e a melhoria da qualidade de vida dos pacientes.

Histórico e tramitação

O projeto original havia sido apresentado pelo ex-deputado Vanderlan Alves (CE) com a denominação de Programa Nacional de Ampliação do Acesso à Cirurgia Bariátrica e Metabólica, prevendo regras operacionais detalhadas na própria lei.

Tramitando em caráter conclusivo, a matéria segue agora para a apreciação das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

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