Comissão da Câmara aprova uso do vale-cultura em compras online

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4775/23, que determina que o vale-cultura seja disponibilizado aos trabalhadores preferencialmente por meio de cartão magnético com chip e suporte para transações na internet.

A iniciativa modifica a Lei 12.761/12. A norma criou o Programa de Cultura do Trabalhador e já previa o formato magnético, mas omitia menções diretas aos chips e ao e-commerce.

A autoria da matéria pertence à deputada Lídice da Mata (PSB-BA). Na comissão, o texto obteve parecer positivo da relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).

Segundo a relatora, a mudança moderniza o benefício frente aos hábitos atuais. A inclusão de pagamentos digitais na lei amplia as possibilidades de uso.

Alice Portugal também pontuou que o padrão com chip eleva a segurança dos usuários contra fraudes por causa das tecnologias de criptografia.

Atualmente, o benefício opcional possui o valor de R$ 50 mensais. As empresas repassam a quantia a funcionários que ganham até cinco salários mínimos.

Próximos passos na Câmara

O projeto tem caráter conclusivo e segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Se passar por lá, o texto poderá ir direto ao Senado Federal, dispensando votação no Plenário da Câmara dos Deputados.

Para entrar em vigor, a proposta precisa receber o aval final de deputados e senadores.

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