Comissão da Câmara aprova política de incentivo à arte inclusiva para pessoas com deficiência

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar o Projeto de Lei 6666/25, que institui a Política Nacional de Promoção da Arte Inclusiva. Essa iniciativa visa oferecer apoio e maior visibilidade para artistas com deficiência, além de impulsionar projetos culturais que garantam acessibilidade ao público, reforçando o compromisso da Câmara dos Deputados com a inclusão.

De autoria do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM), o projeto tem como objetivo central assegurar a plena participação de pessoas com deficiência no cenário artístico e cultural do Brasil. Conforme Mandel, a proposta está alinhada aos preceitos da Lei Rouanet e da Política Nacional das Artes, instrumentos que já preconizam a inclusão e a acessibilidade nas atividades culturais.

A iniciativa prevê que os espaços culturais públicos que recebem financiamento federal implementem, de forma progressiva, adequações de acessibilidade. Essas medidas abrangerão a comunicação, a estrutura física e as tecnologias empregadas, com as diretrizes detalhadas a serem estabelecidas por regulamento do Poder Executivo.

Aprimoramentos da proposta

A aprovação na comissão ocorreu com a incorporação de emendas propostas pela relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF). Uma das alterações significativas define que a nova política será implementada por meio dos mecanismos de financiamento à cultura já existentes na legislação brasileira.

Erika Kokay enfatizou que a cultura é um direito universal, acessível tanto para criadores quanto para o público. "O que se busca com a proposição sob exame é justamente contribuir para assegurar esses direitos às pessoas com deficiência", declarou a deputada, reforçando a importância da arte inclusiva.

Tramitação e próximos passos

O projeto seguirá para análise em caráter conclusivo por outras comissões da Câmara dos Deputados: a de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, a de Finanças e Tributação, e a de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para que o texto se torne lei, será necessária sua aprovação tanto na Câmara quanto no Senado Federal.

Entenda o processo de tramitação de projetos de lei