Alexandre de Moraes prorroga prisão domiciliar de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prorrogação da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro nesta sexta-feira (3). A decisão estende as restrições impostas ao ex-chefe do Executivo, que segue em regime de monitoramento por tornozeleira eletrônica e com controle estrito de visitas autorizadas pelo relator do caso.

Bolsonaro está impedido de utilizar telefone celular e acessar plataformas de redes sociais, mesmo por meio de terceiros. A gravação e publicação de vídeos para a internet também foram proibidas. A segurança da residência será realizada por agentes da Polícia Militar do Distrito Federal para prevenir qualquer tentativa de fuga.

No ano anterior, Jair Bolsonaro foi sentenciado a 27 anos e 3 meses de reclusão no âmbito do processo que apura a trama golpista. Após um procedimento cirúrgico, obteve o direito à prisão domiciliar temporária, com duração inicial de 90 dias, período que se iniciou em 27 de março e findou em 25 de maio. O ex-presidente encontra-se em recuperação de uma pneumonia bacteriana.

Suspensão do porte de arma e apreensão de armamento

Adicionalmente, Moraes determinou a suspensão imediata do porte de arma de fogo de Bolsonaro e a apreensão de dez pistolas e espingardas registradas em seu nome. A defesa tem um prazo de 48 horas para entregar o armamento à Polícia Federal (PF).

A medida foi desencadeada após a repercussão da apreensão de uma arma com um dos seguranças particulares do ex-presidente. Embora a Polícia Civil do Distrito Federal não tenha indiciado Bolsonaro, por considerar a arma legalizada e a ausência de crime, o ministro avaliou a necessidade de apreensão do arsenal.

Em sua decisão, Alexandre de Moraes enfatizou que o descumprimento de quaisquer regras da prisão domiciliar humanitária temporária ou das medidas cautelares acarretará sua revogação e o retorno imediato ao regime fechado.

Reconhecimento de inexistência de falta grave

O ministro também reconheceu que Bolsonaro não cometeu falta grave em relação à apreensão da arma com seu segurança. Essa avaliação afasta a possibilidade de retorno do ex-presidente ao regime fechado em unidade prisional, como a Papudinha, em Brasília.

Moraes argumentou que, inexistindo a prática de qualquer infração durante o período de prisão domiciliar humanitária, os fatores impeditivos para a manutenção do regime mais brando não se sustentam. A decisão não estipulou um prazo final para a prisão domiciliar.