Comissão da Câmara aprova novas datas comemorativas e homenagens

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou dez propostas que instituem novas datas comemorativas, homenagens históricas e o reconhecimento de manifestações da cultura nacional. Do total de projetos analisados, oito seguirão diretamente para o Senado Federal ou sanção presidencial, caso não haja recurso para apreciação no Plenário.

Outras duas matérias, os PLs 2829/24 e 4159/25, ainda precisarão ser votadas pelo Plenário da Câmara antes de prosseguirem na tramitação legislativa.

Projetos de lei aprovados pela comissão

Entre os destaques culturais aprovados estão o PL 3968/23, que reconhece o bloco Homem da Meia-Noite, de Olinda (PE), como manifestação da cultura nacional, e o PL 5786/25, que concede o mesmo título à Irmandade da Boa Morte na Bahia. Além disso, o PL 949/26 declara os serviços de táxis como patrimônio cultural do país.

Na área de homenagens e datas festivas, o PL 4159/25 inscreve o Padre Inácio de Sousa Rolim no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. Já o PL 5324/23 cria o Dia Nacional do Oficial do Ministério Público em 22 de setembro, e o PL 5819/23 institui o Dia Nacional da Compositora e do Compositor Musical Brasileiro em 17 de outubro.

A pauta de saúde e homenagens locais inclui o PL 1088/25, que fixa abril como o Mês Nacional de Combate ao Sedentarismo e Prevenção da Obesidade, e o PL 1637/25, estabelecendo o Dia Nacional do Caju em 1º de setembro. Por fim, obras viárias no Piauí e em Santa Catarina receberam denominações oficiais via PL 2829/24 e PL 3177/24.

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