Comissão aprova projeto para incentivar hortas em áreas urbanas no país

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6725/25, medida criada com o objetivo de fortalecer a implantação de hortas em áreas urbanas e periurbanas.

A proposta institui a Política Nacional de Apoio à Produção Alimentar de Proximidade. A meta principal do texto é ampliar a oferta de itens frescos para a população e reduzir custos de frete e comercialização, sobretudo nos locais onde o abastecimento é mais crítico.

Mecanismos de apoio e infraestrutura

O projeto estabelece diretrizes para viabilizar o cultivo em terrenos ociosos, sejam eles públicos ou privados. Entre as ações previstas estão a prioridade no acesso a linhas de crédito rural e assistência técnica voltada para produtores das cidades.

Também são incentivadas práticas sustentáveis, como a agricultura orgânica e a captação de água da chuva, além do suporte para a fundação de feiras livres e redes diretas de distribuição entre produtores e consumidores.

Público prioritário e compras públicas

A iniciativa concede prioridade a agricultores familiares, cooperativas, associações, mulheres, jovens e pessoas em situação de vulnerabilidade social. O texto prevê ainda a compra direta dos alimentos cultivados para o suprimento de hospitais, escolas públicas e programas sociais.

Segundo o relator, deputado Luciano Amaral (PSD-AL), a dependência de cadeias de transporte longas encarece os alimentos por conta da variação de combustíveis. Para o parlamentar, a produção local atua como uma solução econômica de resposta rápida e alto impacto comunitário.

Próximos passos no Congresso

Como tramita em caráter conclusivo, a matéria segue para análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovada na Câmara, precisará também da apreciação do Senado para virar lei.

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