Comissão aprova projeto de lei sobre violência nas escolas na câmara

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei com novas diretrizes para proteger a trajetória acadêmica de crianças e adolescentes que enfrentam violência nas escolas ou em decorrência dela. O texto altera a Lei da Escuta Protegida para garantir continuidade segura aos estudos.

A medida foi aceita na forma de um substitutivo apresentado pela relatora, deputada Socorro Neri (PP-AC), para a proposta original do deputado licenciado Romero Rodrigues (PB).

Proteção e permanência

O texto estabelece que as instituições de ensino devem agir com urgência para priorizar o melhor interesse do estudante. A regra principal é manter o aluno na própria escola, reforçando a segurança local.

Se houver necessidade, o estudante poderá mudar de turno ou de turma. Caso a transferência para outra instituição seja inevitável, a vaga e a matrícula imediata ficam asseguradas.

A falta temporária de documentos não vai impedir a frequência às aulas. Além disso, o aluno terá direito ao aproveitamento completo das atividades já concluídas ao longo do ano letivo.

Combate à evasão

A proposta também garante suporte pedagógico individualizado, prazos flexíveis para avaliações e sigilo rigoroso sobre os dados da vítima.

Socorro Neri destacou a importância de barrar a evasão escolar. Para a parlamentar, jovens agredidos frequentemente enfrentam o dilema de continuar em um local traumático ou abandonar a sala de aula.

A relatora alertou que transferências automáticas sem fundamentação podem funcionar como uma punição indireta. Por isso, a mudança de escola exige agora uma avaliação individualizada.

Próximos passos

A matéria tramita em caráter conclusivo e segue para a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, poderá ir diretamente ao Senado.

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