Comissão aprova acessibilidade em exames preventivos para mulheres

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta focada na acessibilidade para mulheres com deficiência durante exames de prevenção ao câncer de colo uterino e de mama.

O texto altera a Lei 11.664/08 para assegurar condições adequadas de atendimento nas ações de rastreamento e diagnóstico precoce dessas doenças em todo o país.

De autoria da deputada Ana Paula Lima (PT-SC), o projeto (PL 465/25) recebeu um substitutivo da relatora, deputada Flávia Morais (MDB-GO), que ponderou sobre os riscos de punições severas iniciais.

Adaptação progressiva no sistema público

Inicialmente, a medida previa o descredenciamento automático no Sistema Único de Saúde (SUS) de locais sem adaptações. Contudo, alertas do Ministério da Saúde indicaram que isso poderia gerar desassistência em regiões carentes.

Assim, a nova regra define que as adequações físicas nas unidades de saúde ocorrerão de maneira progressiva, respeitando as diretrizes da Lei Brasileira de Inclusão.

A proposta também modernizou o texto legal ao utilizar termos neutros para novas tecnologias médicas e segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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