Saúde mental de agentes de segurança ganha reforço na Câmara dos Deputados

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta focada na saúde mental e na prevenção ao suicídio para agentes de segurança pública. A medida busca estruturar um suporte psicológico contínuo para a categoria.

O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Flávia Morais (MDB-GO), ao Projeto de Lei 2902/22. A iniciativa original previa apenas uma semana temática, mas foi expandida.

A relatora unificou o texto a outros quatro projetos e alterou a Lei do Sistema Único de Segurança Pública (Lei 13.675/18).

O objetivo é garantir ações permanentes. Flávia Morais destacou que o estresse diário enfrentado pelos trabalhadores exige cuidados contínuos para proteger tanto o agente quanto a sociedade.

Transparência de dados

O órgão central do Susp passará a coletar estatísticas sobre transtornos mentais e suicídio. A publicação anual ficará com o Pró-Vida.

Os relatórios trarão dados demográficos, locais de ocorrência e os resultados das medidas preventivas adotadas pelas corporações.

Suporte e prevenção

O projeto detalha estratégias como espaços de escuta qualificada e programas contra o abuso de álcool e outras drogas nas corporações.

Também prevê a integração com o Sistema Único de Saúde para diagnósticos precoces e pesquisas sobre assédio e qualidade de vida no trabalho.

Apoio religioso e flexibilidade na jornada para gestantes e cuidadores de pessoas com deficiência também foram incluídos.

Próximos passos

A proposta tramita em caráter conclusivo e segue para análise de novas comissões na Câmara antes de ir ao Senado.

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