Comissão aprova diretrizes para cuidados com hipertensão pulmonar

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados deu aval a um projeto que estabelece diretrizes para a atenção integral à saúde de pacientes com hipertensão pulmonar.

Considerada rara e progressiva, a enfermidade eleva a pressão nas artérias pulmonares. Entre os sinais mais comuns estão a falta de ar, fadiga intensa e aceleração dos batimentos cardíacos.

Ajustes no texto

A relatora da matéria, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), emitiu parecer favorável após alterações feitas para evitar impactos financeiros. O projeto original, de autoria do ex-deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB-SC), passou por adaptações.

Para barrar o aumento de despesas públicas, o texto deixou de criar uma política nacional e passou a focar em diretrizes gerais. Além disso, a definição operacional das ações ficou sob responsabilidade do Sistema Único de Saúde (SUS).

Debate sobre deficiência

Os parlamentares também retiraram a equiparação da doença à condição de deficiência. Segundo Laura Carneiro, essa alteração geraria custos indevidos e contrariaria o modelo biopsicossocial da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

A relatora destacou que a deficiência surge da interação entre impedimentos de longo prazo e barreiras sociais, e não apenas de um diagnóstico médico isolado.

Tramitação

Como a tramitação ocorreu em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir diretamente para avaliação no Senado Federal, a menos que ocorra recurso para votação no Plenário da Câmara.

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