Comissão aprova isenção de impostos para tecnologia assistiva

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou recentemente o Projeto de Lei 6910/25, que concede isenção fiscal para produtos de tecnologia assistiva. A medida visa facilitar o acesso a recursos essenciais para pessoas com deficiência ao zerar o IPI e o Imposto de Importação dessas ferramentas.

O colegiado seguiu o parecer favorável do relator, deputado Diego Coronel (Republicanos-BA), que manteve o texto original elaborado pelo deputado Duda Ramos (Pode-RR). O benefício tributário também se estende a importações diretas realizadas pelo próprio beneficiário, seu tutor legal ou organizações não governamentais sem fins lucrativos.

Ao defender a desoneração, Diego Coronel destacou a importância de baratear esses produtos para garantir a dignidade dos cidadãos. Segundo o parlamentar, é incoerente que o governo tribute de forma severa insumos que são fundamentais para a autonomia e a inclusão social dessa parcela da população.

Abrangência da medida

A proposta engloba uma ampla gama de soluções tecnológicas, como cadeiras de rodas, próteses, aparelhos auditivos, implantes cocleares e softwares de acessibilidade digital. O objetivo é contemplar qualquer dispositivo ou sistema que potencialize a capacidade funcional do usuário.

Para ter direito à isenção, a pessoa física precisará apresentar um laudo médico que comprove a deficiência e a real utilidade do item, sem exigência de limite de renda. Já as instituições filantrópicas deverão comprovar sua atuação social.

Próximas etapas legislativas

O projeto de lei tramita em caráter conclusivo e ainda passará pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a isenção entre em vigor, a matéria precisa ser aprovada pelos deputados e senadores.

Entenda detalhadamente como funciona o rito de tramitação de projetos de lei no Congresso Nacional.