Centrão busca alterar transição de 60 dias para o fim da escala 6x1

O grupo de partidos conhecido como Centrão, representante da direita tradicional, está empenhado em modificar a regra de transição de 60 dias para a entrada em vigor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa eliminar a escala 6x1 no Brasil e diminuir a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. A discussão ocorre na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, onde parlamentares debatem alterações no texto original.

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados, responsável por analisar a matéria, iniciou sua sessão nesta quarta-feira, focando na votação de quatro destaques. Esses destaques buscam alterar pontos cruciais do texto elaborado pelo relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA).

O bloco partidário, composto por siglas como União, PP, PSD, Republicanos, MDB, PSDB-Cidadania e Podemos, havia proposto inicialmente quatro destaques. Contudo, um deles foi retirado em um acordo que visava garantir a participação de todos os mais de 30 deputados inscritos para debate.

Dois dos destaques apresentados pelo Centrão propõem a supressão da regra de transição de 60 dias, tal como sugerida pelo relator. Essa regra prevê o início da implementação do fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho de 44 para 42 horas logo após a promulgação da PEC.

A etapa final da redução, que levaria a jornada de trabalho para 40 horas semanais, está programada para 14 meses após a publicação do texto no Diário Oficial.

A solicitação de exclusão da regra de transição atual surge depois que o relator Leo Prates recusou emendas de mais de 170 parlamentares, tanto do Centrão quanto da oposição. Essas emendas buscavam instituir uma transição de 10 anos a partir da promulgação da Emenda Constitucional.

Destaque sobre regimes de trabalho diferenciados é retirado

Um dos destaques propostos pelo Centrão foi retirado logo no início da sessão, fruto de um acordo com o presidente da Comissão, deputado Alencar Santana (PT-SP).

Este destaque em questão solicitava a exclusão da obrigatoriedade de dois dias de repouso semanal para situações com regimes de trabalho diferenciados, estabelecidos por lei. Sua aprovação poderia significar que o fim da escala 6x1 seria passível de limitação por legislações futuras para categorias específicas.

Debate sobre a regra de transição para terceirizados

Adicionalmente, Psol e Rede apresentaram um destaque que visa remover o artigo que impõe uma regra de transição mais extensa – de um ano, em vez dos 60 dias propostos – para a implementação do fim da escala 6x1 entre os trabalhadores terceirizados da administração pública.

Na mesma Comissão, o deputado Gilson Marques (Novo-SC) havia protocolado dois pedidos para retirar a PEC da pauta e outros dois para adiar a votação. Ele, no entanto, retirou os pedidos de adiamento, também após um acordo que garantiu o direito de fala a todos os presentes na sessão.

A PEC, que desfruta de considerável apoio popular, é endossada pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva, mas enfrenta críticas da oposição. Em sua sessão anterior, a votação foi postergada devido a um pedido de vista do deputado Maurício Macron (PL-RS).

Entenda os pontos principais da PEC

A proposta da PEC estabelece a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garantindo dois dias de descanso e, crucialmente, sem qualquer diminuição salarial.

Conforme o texto, o fim da escala 6x1, assegurando no mínimo duas folgas semanais – preferencialmente aos domingos –, terá sua entrada em vigor 60 dias após a promulgação da proposta.

Após esse período inicial de 60 dias, a jornada de trabalho será reduzida para 42 horas semanais, atingindo as 40 horas 14 meses depois da promulgação da Emenda Constitucional.

O relator também propõe uma alteração no Artigo 7º da Constituição Federal, fixando a duração máxima do trabalho em oito horas diárias e 40 horas semanais, “facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.”

A PEC, contudo, permite que o trabalhador mantenha a escala 6x1, desde que o segundo dia de folga obrigatória semanal seja devidamente compensado no mesmo mês.

A legislação também impõe restrições para trabalhadores com remuneração igual ou superior a duas vezes e meia o teto do INSS (atualmente R$ 21.188,87). Esses profissionais seriam dispensados de aderir à jornada de trabalho estabelecida na proposta.

Por fim, a PEC estabelece uma regra de transição ampliada para os terceirizados da Administração Pública. Para este grupo, as empresas teriam um prazo de 12 meses para eliminar a escala 6x1 e implementar a redução da jornada de trabalho.