Celina Leão busca aval do STF para empréstimo bilionário para o BRB

A governadora do Distrito Federal, Celina Leão, se reunirá com representantes do governo federal nesta terça-feira (26) no Supremo Tribunal Federal (STF) para obter autorização do Tesouro Nacional para um empréstimo bilionário destinado a socorrer o Banco Regional de Brasília (BRB). A iniciativa visa garantir a estabilidade da instituição financeira, que enfrenta uma crise após a aquisição de ativos problemáticos do Banco Master.

A audiência, marcada para as 16h, será conduzida pelo ministro Luiz Fux, responsável por uma ação movida pelo governo do Distrito Federal (GDF) na semana passada. O objetivo é consolidar a obrigação do governo federal em prover assistência ao BRB, diante do risco de liquidação do banco.

O encontro foi agendado a pedido do Ministério da Fazenda e da Advocacia-Geral da União (AGU), que demonstraram interesse em uma solução conciliatória para a questão.

O BRB entrou em crise após a aquisição de ativos considerados de alto risco do Banco Master, uma instituição que foi recentemente liquidada pelo Banco Central devido a suspeitas de fraudes financeiras de grande vulto. Uma investigação em curso no próprio STF apura as responsabilidades criminais pela operação, que colocou o banco público de Brasília em risco de liquidação.

O ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, foi detido em 16 de abril no contexto dessa investigação. Ele é suspeito de ter recebido suborno do proprietário do Banco Master, Daniel Vorcaro, também preso, para facilitar o negócio.

Os eventos sob investigação ocorreram durante a gestão do ex-governador Ibaneiz Rocha, que renunciou ao cargo para disputar as eleições deste ano. A vice-governadora, Celina Leão, assumiu o comando do GDF em março.

Rombo bilionário e necessidade de capital

A dimensão exata do prejuízo financeiro para o BRB ainda não foi totalmente apurada, pois o banco ainda não apresentou suas atualizações contábeis periódicas e obrigatórias ao Banco Central. Embora o prazo legal fosse 31 de março, houve um adiamento após a instituição não publicar suas demonstrações financeiras.

Contudo, as estimativas indicam que o prejuízo pode ultrapassar os R$ 10 bilhões. Na ação protocolada no Supremo, o GDF busca a aprovação para obter aproximadamente R$ 9 bilhões em empréstimos negociados com o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) e bancos privados. Para viabilizar essa operação, o governo distrital solicita que o STF obrigue o Tesouro Nacional a conceder a garantia necessária.

A eventual liquidação do BRB poderia desencadear um efeito cascata na administração do Distrito Federal, considerando que o banco é responsável pela gestão de toda a folha de pagamento dos servidores distritais e pela operacionalização dos repasses para diversas políticas públicas locais.

O aumento de capital é considerado mandatório para que o BRB possa se adequar às exigências regulatórias impostas pelo Banco Central e manter suas operações.