CCJ aprova mudança na Lei de Drogas para punir quem incrimina inocentes

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta para alterar a Lei de Drogas. O projeto prevê o aumento da pena para criminosos que usarem de fraude ou dissimulação com o objetivo de responsabilizar pessoas inocentes por acusações de tráfico.

A deputada Julia Zanatta (PL-SC), relatora da matéria na comissão, emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei 1834/23, de autoria do deputado Carlos Jordy (PL-RJ). Em sua avaliação, a conduta de atribuir a culpa a terceiros reflete extrema reprovabilidade e representa um ataque à integridade moral e à justiça.

Impacto do projeto e origem da medida

A medida foi elaborada após o caso de Kátyna Baía e Jeanne Paolini, brasileiras que ficaram presas por 38 dias na Alemanha em 2023. Elas foram vítimas de uma quadrilha que trocou as etiquetas de suas bagagens por malas recheadas de entorpecentes.

Zanatta argumentou que tais fraudes não apenas vitimizam pessoas vulneráveis, mas também gastam recursos públicos e enfraquecem a credibilidade do sistema judiciário. O texto agora aguarda a deliberação do Plenário da Câmara antes de seguir para o Senado.

Confira mais detalhes sobre a tramitação de projetos de lei no Congresso.