Câmara aprova data para valorizar mulheres na infraestrutura nacional

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4418/25, que institui o Dia da Valorização das Mulheres na infraestrutura nacional, marcado anualmente para 23 de junho em consonância com o Dia Internacional das Mulheres na Engenharia.

O texto, de autoria da deputada Erika Kokay, passou pela relatoria do deputado Helder Salomão na CCJ.

O parlamentar emitiu parecer favorável à medida e incorporou uma emenda originada na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

A alteração substituiu o termo equidade de gênero por equidade entre homens e mulheres no escopo da proposta.

Conforme avaliou Salomão, a iniciativa respeita integralmente a Constituição Federal e reforça os princípios fundamentais da República.

O relator destacou que a criação da data possui um forte apelo educativo e simbólico para o país.

O objetivo central é dar destaque à presença feminina em áreas cruciais para o crescimento econômico e mitigar disparidades históricas no acesso a carreiras tecnológicas.

Entre as principais metas estabelecidas pela proposta estão:

Reconhecer as profissionais que atuam na cadeia produtiva do setor, englobando engenharia, arquitetura, energia, transportes e saneamento básico.

Incentivar a participação feminina em mercados de trabalho tradicionalmente dominados por homens, fomentando ações afirmativas e políticas públicas.

Celebrar o legado científico e técnico deixado por cientistas e engenheiros para o avanço socioeconômico brasileiro.

Estimular debates, pesquisas e campanhas educativas em escolas e empresas sobre o protagonismo das mulheres na área.

O texto estabelece que o Poder Executivo poderá articular com estados, municípios e entidades civis a realização de eventos comemorativos.

Isso inclui seminários, exposições culturais, mentorias profissionais e campanhas de conscientização pública.

Como tramitou em caráter conclusivo, a proposta segue diretamente para análise no Senado, exceto se houver apelo para votação prévia no Plenário da Câmara.

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