Cármen Lúcia defende que Poder Judiciário priorize credibilidade sobre popularidade

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta sexta-feira (19), no Rio de Janeiro, que o Poder Judiciário deve priorizar a construção da credibilidade e da confiança da sociedade em vez de buscar popularidade. A declaração foi feita durante o encerramento do evento "A Justiça do Amanhã", que abordou temas cruciais como ética, transparência e o futuro da Justiça brasileira.

Para a magistrada, com duas décadas de atuação no STF, a essência da credibilidade das decisões judiciais reside na certeza de que o juiz atuou com total isenção e em estrito cumprimento da legislação vigente.

"É fundamental estruturarmos um poder no qual a sociedade deposite sua confiança", afirmou a ministra. Ela complementou, explicando que "não busco que a sociedade goste, pois é natural que quem perde uma causa não aprecie a decisão, muito menos quem a proferiu."

A ministra Cármen Lúcia reforçou que o essencial é que "a pessoa compreenda que minha atuação foi correta, conforme a lei, e que meu único compromisso, desde a posse há 20 anos no STF, é com a Constituição e as leis da República."

Código de Ética

A incessante busca por confiança e pela transparência na conduta dos magistrados encontra-se em sintonia com o projeto de Código de Ética, cuja relatoria está a cargo da ministra Cármen Lúcia. A iniciativa de criar esta norma foi elevada a prioridade pelo ministro Edson Fachin no início do ano, com a designação da ministra para a função.

Em fase de elaboração, a proposta visa estabelecer limites claros e deveres para mitigar potenciais conflitos de interesse. Entre as diretrizes esperadas, destacam-se normas para a participação de ministros em eventos e palestras organizados por empresas com processos ativos no STF, bem como a regulamentação da atuação de familiares de magistrados em escritórios de advocacia que litigam perante o tribunal.

Origem da proposta

A discussão sobre a implementação de um código normativo para o tribunal intensificou-se no contexto das investigações que envolvem o Banco Master e menções a membros do STF. Publicamente, o ministro Alexandre de Moraes negou qualquer contato com o banqueiro Daniel Vorcaro, que está sob investigação na Operação Compliance Zero.

Em um movimento paralelo, o ministro Dias Toffoli optou por se afastar da relatoria do inquérito que apura fraudes na mesma instituição financeira. Sua saída foi motivada por relatórios policiais que indicaram irregularidades em um fundo de investimento vinculado ao banco, o qual havia adquirido cotas de um empreendimento turístico do qual o próprio magistrado é sócio.

Resistências na Corte

A aprovação do projeto, contudo, ainda gera divisões entre os ministros nos bastidores, conforme revelado pelo ministro Edson Fachin. As deliberações internas focam na avaliação da conveniência política do atual momento para a votação das novas regras e na eficácia da sua fiscalização.

Entre os pontos de divergência técnica, destaca-se a obrigatoriedade de divulgação antecipada de compromissos acadêmicos e agendas de palestras dos ministros. Essa questão levanta preocupações relacionadas à segurança institucional dos magistrados, além das regras específicas sobre impedimento em processos judiciais.