Câmara dos deputados avalia nesta quarta-feira nova resolução bancária

A resolução bancária é o tema principal da sessão do Plenário da Câmara dos Deputados marcada para esta quarta-feira (14), a partir das 13h55. O objetivo central é votar medidas para socorrer ou liquidar instituições financeiras em crise.

Originado durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, o Projeto de Lei Complementar 281/19 busca preservar a estabilidade econômica brasileira, estendendo diretrizes também ao setor de seguros.

Regulamentação para drones

Os parlamentares também devem debater propostas ligadas à segurança pública. Entre elas, destaca-se a tipificação penal para o tráfego aéreo irregular de aeronaves não tripuladas.

O texto sob relatoria do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) para o Projeto de Lei 5902/23 estipula pena de reclusão de um a cinco anos e multa para o sobrevoo não autorizado de drone sobre presídio.

A medida, aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), pretende coibir espionagem e contato com detentos. Em casos de falha técnica comprovada, a detenção poderá ser trocada por serviços comunitários.

Outros projetos em pauta

A pauta legislativa do dia engloba ainda pautas sobre violência política de gênero (PL 68/25), saúde feminina e a criação de plataformas socioambientais.

Confira a pauta completa