Câmara de Vereadores de Indaial realiza sessão extraordinária, nesta segunda-feira, com pauta exclusiva sobre a CEI da Merenda Escolar

A comunidade está convidada à participar.  A CEI foi instaurada, há cerca de um mês, a pedido dos vereadores Lucio Vanderlinde (Novo), Henrique Fritz (MDB), Elton Marcos Possamai (Novo),  Elaine Pickler (PSDB)  e Dudu Cunha (MDB). Porém, os trabalhos não têm evoluído devido a  ausência regular de alguns parlamentares nas sessões da comissão.  

De acordo com o presidente da Câmara, vereador Valentim Blause, é importante a participação de todos os vereadores e também da comunidade, visto que vai ser discutida de que forma terá continuidade a CEI e quais as novas proposições.

A CEI foi instaurada com a finalidade de investigar possíveis irregularidades administrativas e operacionais na gestão do contrato com a empresa Aromas, fornecedora de merenda escolar.

“Queremos esclarecer se houve prejuízos à prefeitura nessa crise com o antigo fornecedor, quando foi registada a falta de alimentos em algumas unidades escolares, e contratação emergencial de uma nova empresa”, questionam os vereadores.

No início de julho, a Justiça rejeitou o Mandado de Segurança impetrado pela Aromas contra a Prefeitura de Indaial e a Secretaria de  Educação, que rescindiu o contrato de forma unilateral após diversas denúncias de irregularidades e falta de alimentos nas escolas.

“Essa decisão só demonstra o quanto é importante darmos continuidade aos trabalhos da CEI. Precisamos descobrir o que aconteceu entre a Aromas e a Prefeitura e as condições em que foi contratada a Miserv, de forma emergencial.

É responsabilidade da Câmara de Vereadores investigar e apresentar a verdade para à comunidade, que é quem nós representamos, independente de partido”, declara Dudu.

O problema da merenda escolar em Indaial se arrasta desde o início do ano. No dia 26 de março, o vereador Dudu Cunha já havia denunciado a falta da merenda em algumas escolas da cidade. “Professores haviam alertado sobre o problema”, conta.

E, mesmo assim, somente no final de maio, a Prefeitura de Indaial encerrou contrato com a empresa Aromas, alegando que havia falhas na qualidade da merenda.

Uma auditoria da Prefeitura identificou diversas irregularidades, incluindo substituição de ingredientes e falta de alimentos suficientes para todos os alunos. Uma nova empresa, a Miserv, do grupo Minister, foi contratada para assumir o serviço de forma emergencial. 

A empresa Aromas havia sido contratada em 2024 por R$ 17 milhões para atuar durante 12 meses. No final de 2024, o contrato foi renovado.

“Se havia problemas, por que a renovação do contrato?”, indaga a vereadora Elaine Pickler.  Por sua vez, a diretoria da Aromas alega que a Prefeitura está devendo e por isso resolveu romper o contrato, como forma de adiar os pagamentos.

Quando o contrato foi encerrado havia uma dívida da Prefeitura com a Aromas de R$ 1 milhão já faturado e faltava faturar R$ 1,8 milhão.

“O que nós queremos são respostas para as indagações da comunidade e transparência sobre as ações tomadas pela Prefeitura”, pede Dudu. “Eu já fazia parte da Comissão da Educação e, com as denúncias, resolvemos investigar mais a fundo o que estava acontecendo. A CEI é a forma mais rápida para descobrirmos”, avalia o vereador Lucio Vanderlinde.
 

Os vereadores têm o apoio da comunidade. Tanto que há um abaixo-assinado virtual (https://www.change.org/p/em-apoio-%C3%A0-cpi-da-merenda-e-da-educa%C3%A7%C3%A3o)  pedindo a abertura da CEI. No documento, pede-se a investigação, a identificação dos responsáveis pelo problema e o compromisso da Câmara de Vereadores com a transparência.

Os vereadores pedem que a comunidade assine o abaixo-assinado virtual. “Quanto mais pessoas assinarem, mais força teremos”, declaram os vereadores.