Auxílio Mãe Atípica de R$ 600 é aprovado em comissão da Câmara

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei crucial que institui o Auxílio Mãe Atípica (AMA). Este benefício, no valor de R$ 600, destina-se a mães ou responsáveis legais por crianças e adolescentes com deficiência severa, incluindo o Transtorno do Espectro Autista (TEA), que demandam cuidados contínuos. A medida busca oferecer suporte financeiro essencial a essas famílias.

Para ter direito ao apoio, os requerentes devem comprovar que a intensa rotina de cuidados com o dependente impacta sua capacidade de atuação profissional. Além disso, é indispensável a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), sem a exigência de vínculo empregatício formal para a beneficiária.

A proposta também estabelece que a condição de deficiência da criança ou do adolescente seja devidamente avaliada por uma equipe multiprofissional e interdisciplinar. Este procedimento segue as diretrizes já previstas no Estatuto da Pessoa com Deficiência, conforme a Lei 13.146/15.

O texto que recebeu aprovação é uma versão revisada pelo relator, deputado Bruno Ganem (Pode-SP), referente ao Projeto de Lei 1520/25. A iniciativa original foi apresentada pela deputada Carla Dickson (PL-RN), buscando amparar essas famílias.

Inicialmente, o projeto de lei previa valores variáveis de acordo com o grau da deficiência e a situação econômica familiar. Contudo, o relator optou por unificar o benefício, fixando-o em R$ 600. Um acréscimo de R$ 150 será concedido para cada dependente adicional que se enquadre nos critérios.

O deputado Bruno Ganem justificou a alteração, afirmando que a escolha de um valor fixo se alinha a “parâmetros já consolidados no âmbito das políticas de transferência de renda”. Essa padronização, segundo ele, “favorece a adequada calibragem do benefício”, otimizando sua implementação e gestão.

Além do suporte financeiro direto, a proposta assegura às beneficiárias prioridade no acesso a consultas psicológicas por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). Também garante o acesso a atividades terapêuticas, de lazer e bem-estar, reconhecendo a importância do cuidado integral para as mães e responsáveis.

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda enfrentará a análise de outras importantes comissões. Ele será avaliado pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para que o Auxílio Mãe Atípica se torne lei, será necessária a aprovação tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal. Este processo legislativo garante a devida discussão e validação da proposta em ambas as casas.

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