Delegados da PF criticam afastamento de diretores por decisão monocrática

Os Delegados da PF, representados pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), criticaram publicamente nesta terça-feira (8) a decisão liminar do ministro André Mendonça, do STF, que afastou o diretor-geral Andrei Rodrigues e o diretor de Inteligência Leandro Almada de suas funções.

Em nota oficial, a entidade afirmou que a medida gera uma grave crise institucional. Para a categoria, o afastamento da cúpula de uma instituição permanente como a Polícia Federal jamais poderia ocorrer por meio de uma decisão monocrática, exigindo o julgamento do plenário do Supremo Tribunal Federal.

A entidade destacou que a cautela é ainda mais necessária porque as investigações envolvem menções a ministros da própria Corte. Segundo a associação, o julgamento colegiado garantiria a preservação da autoridade do tribunal, o devido processo legal e evitaria potenciais nulidades nas apurações em andamento.

Além disso, a ADPF ressaltou que a determinação atropelou ritos processuais básicos. Não havia inquérito, ação penal ou processo administrativo disciplinar aberto contra os dois diretores, o que fragiliza juridicamente a liminar ao antecipar penalidades sem a devida apuração prévia.

Proposta de autonomia e mandato fixo

Para evitar que a corporação continue envolvida em sucessivas disputas políticas, a entidade sugeriu reformas estruturais na Polícia Federal. Entre as propostas apresentadas está a criação de um mandato fixo para o cargo de diretor-geral, reduzindo a interferência de conjunturas de momento.

A sugestão da categoria é que o presidente da República escolha o dirigente a partir de uma lista tríplice formada por eleição direta entre os policiais. A ADPF defende ainda a aprovação da PEC 412/2009, que concede autonomia funcional, administrativa e orçamentária à instituição.