A luta pela Justiça Climática em Apiúna: impactos das PCHs e a voz das comunidades

A instalação da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) em Apiúna tem gerado intensos debates sobre justiça climática e os impactos socioambientais na região.

O grupo de voluntários do Greenpeace do vale do Itajaí, recebeu um pedido de ajuda dos moradores da cidade com muita urgência e preocupação nos diversos impactos negativos que a construção da nova PCH tem afetado a região. Atendendo ao chamado, alguns voluntários se mobilizaram no dia 17 de maio para avaliar os possíveis impactos ambientais, guiados pelo presidente e biólogo da ONG ACADEMA, Murilo Cristovão.

Um dos moradores que os contatou foi Angêlo, que está lutando para trazer à tona a ausência de ações básicas como licença de supressão de vegetação e controle de bota-fora. Segundo ele, a obra já está gerando impactos negativos significativos à biodiversidade local e ao território. Também relatou que os representantes do projeto sumiram, mesmo após prometerem novas conversas com a comunidade.

A preocupação é que as condicionantes ambientais não estejam sendo cumpridas e o receio é de que o processo siga sem transparência e sem fiscalização adequada, além da invisibilidade que a situação crítica se encontra.

Justiça climática significa garantir que decisões ambientais sejam tomadas de forma democrática e com participação das comunidades afetadas. Com isso em mente, em conjunto com o biólogo Murilo, separamos os principais pontos estudados que afetam o futuro de Apiúna e contribuem fortemente com a Crise Climática desenfreada.

• Invisibilidade das comunidades locais: houve uma clara falta de respostas adequadas às preocupações levantadas pelos moradores. Promessas de novos encontros não foram cumpridas e a ausência de diálogo viola o princípio da justiça climática, que busca proteger os direitos das populações vulneráveis e garantir seu protagonismo nas decisões que impactem seus territórios.

• Desigualdade social e econômica: o rafting, trekking e hiking são algumas das principais atividades que mobilizam a cultura e economia local de municípios da região. No caso da PCH em Apiúna, existe a ameaça de destruir um ambiente natural que garante renda e sustentabilidade por meio do ecoturismo.

• Risco para a biodiversidade: a represa impacta diretamente nos habitats que ameaçam espécies raras e endêmicas a extinção, como Raulinoa echinata (cutia-de-espinhos), Dyckia brevifolia (Bromélia-lâmina-de-serra), Octea odorífera (Canela Sassafrás), Phyllantus sellowianus (Sarandi), entre outras. Vale reforçar que a Raulinoa echinata e a Dyckia brevifolia são espécies encontradas somente num pequeno trecho do Rio Itajai-Açu, 95% de sua população estão entre os municípios de Ibirama, Lontras e Apiúna no Alto Vale do Itajai, no estado de Santa Catarina. Além disso, existe uma situação preocupante com a espécie de lontra, lutra longicaudis, cuja população corre uma ameaça de risco alto.

• Ausência de estudos de impacto: não há estudos de impacto ambiental e social (EIA/RIMA), o que é uma negligência inaceitável e uma violação do princípio da precaução. Não avaliar adequadamente os riscos pode gerar desastres, como enchentes e perda de qualidade de vida, além de comprometer direitos básicos, como segurança e moradia.

• Construção de novas usinas no Rio Itajaí-Açu: existem estudos para a construção de outras novas usinas hidrelétricas no rio Itajaí-Açu, entre os municípios de Lontras e Indaial, impactando as mesmas plantas que a hidrelétrica em Apiúna. As novas usinas estão sendo estudadas em conjunto pelo órgão de licenciamento do governo do estado de Santa Catarina. É importante que essas avaliações sejam feitas individualmente, pois a região do alto vale é rica em biodiversidade e espécies nativas que precisam de proteção e conservação.

Após a visita técnica realizada a equipe identificou diversos pontos de mudanças preocupantes, como por exemplo a ilha das cutias, que continha originalmente 11 hectares, porém foi reduzido em detrimento a nova PCH. Até o momento, não foi possível estimar seu tamanho atual. Segundo Murilo, a ilha fluvial poderia ter se tornado um parque para proteção e centro de educação ambiental da vida silvestre, “a mata atlântica que tem lá dentro, conforme a Furb, é uma das mais bem conversadas de Santa Catarina, tem o maior pau-óleo do vale e está bem conservado, tem Raulinoa echinata e dyckia brevifolia”.

No entanto, o presidente da ACADEMA persiste pela implementação de um parque sediado na Ilha das Cutias. Abrigando um Centro de educação ambiental, Centro de estudos e pesquisas, Sede da Polícia Militar Ambiental Mirim, Sede do Grupo de Escoteiros e Sede da ACADEMA, para garantir a preservação dos últimos grupos de espécies da Dyckia brevifolia e a Raulinoa echinata, que possui o seu nome popular de cutia-de-espinhos devido ao primeiro reconhecimento da espécie na ilha, possuindo muitos exemplares integrados naturalmente no local. O parque também beneficia a região mantendo-a segura para as comunidades e a biodiversidade.

A instalação da PCH pode alterar o fluxo dos rios, aumentar a impermeabilização do solo e a incidência de enchentes — fenômenos agravados pelas mudanças climáticas. Aqueles que menos contribuem para a crise climática, serão os mais afetados.

A luta pela justiça climática em Apiúna é um exemplo de como as comunidades podem se mobilizar para proteger seus direitos e garantir um futuro sustentável.

Precisamos de sua ajuda, clique no link e assine a petição!

Salve as comunidades e a biodiversidade local!