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O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou nesta sexta-feira (11) ao presidente da Corte, Edson Fachin, acesso integral ao conteúdo extraído do celular do empresário Daniel Vorcaro, no âmbito da Operação Compliance Zero.
A iniciativa ocorre logo após o ministro Alexandre de Moraes requerer a derrubada do sigilo de todos os documentos da apuração, que investiga crimes de corrupção de agentes públicos e supostas fraudes financeiras associadas ao ex-controlador do Banco Master.
Moraes criticou o que classificou como uma "seletividade subjetiva" por parte do relator do caso no STF, ministro André Mendonça, ao divulgar apenas trechos do processo na noite de quinta-feira (9).
Em documento enviado a Fachin, Zanin argumentou a necessidade de examinar diretamente o material apreendido na fase inicial da investigação. De acordo com o magistrado, os dados têm relação direta com a análise do relatório da Polícia Federal (PF), prevista para a próxima terça-feira (15).
A sessão plenária agendada por Fachin julgará um recurso do procurador-geral da República, Paulo Gonet. O chefe da PGR solicita a anulação do relatório da PF que cita Moraes, sustentando que Mendonça não possuía atribuição legal para autorizar apurações contra outro integrante do tribunal.
Até o momento, o STF não detalhou o rito processual do julgamento nem confirmou se a sessão será pública ou se contará com a presença de Moraes.
Entenda o caso
A decisão do presidente Edson Fachin de levar o tema ao plenário responde aos desdobramentos provocados pelas determinações de André Mendonça, que retirou o segredo de justiça de 15 procedimentos ligados às fraudes investigadas.
Com a medida, os elementos que não comprometem novas diligências foram liberados aos demais ministros e ao público, expondo supostas mensagens trocadas entre Vorcaro e Moraes.
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