TSE e DPU ampliam assistência jurídica gratuita para as próximas eleições

Na última terça-feira (1º), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Defensoria Pública da União (DPU) firmaram um acordo de cooperação técnica para expandir a assistência jurídica gratuita de forma remota no país. A iniciativa visa garantir o amparo legal a eleitores e candidatos hipossuficientes que residem em municípios desprovidos de atendimento presencial da defensoria, preparando o terreno para o pleito de 2026.

Inclusão e interiorização do atendimento

A medida fortalece a atuação do Núcleo Estratégico de Interiorização Eleitoral (Neie). Segundo a defensora pública-geral federal, Tarcijany Machado, a falta de uma sede física do órgão não pode ser um obstáculo para o exercício pleno da cidadania, especialmente em regiões remotas.

“Precisamos garantir que ninguém que necessite de assistência jurídica gratuita em matéria eleitoral fique desamparado em nenhum canto do país”, declarou a defensora, ressaltando o compromisso com a universalização dos direitos políticos.

Foco em grupos vulneráveis

O projeto prioriza o atendimento a populações historicamente marginalizadas. Entre os beneficiários diretos estão povos indígenas, comunidades quilombolas, migrantes, refugiados, moradores de áreas de fronteira, pessoas em situação de rua e mulheres que buscam representação política.

Além de facilitar o acesso à Justiça, a cooperação foca no combate a irregularidades graves. O esforço conjunto atuará diretamente no enfrentamento à fraude em cotas de gênero, assédio eleitoral no ambiente de trabalho e violência política direcionada a candidatas e eleitoras.

Modernização de fluxos e processos

Do ponto de vista operacional, o Neie passará a constar como destinatário formal das intimações eletrônicas da Justiça Eleitoral direcionadas à DPU. Essa mudança otimiza o fluxo de trabalho e permite que os defensores públicos acompanhem as ações em tempo real.

O acordo também busca consolidar a competência da DPU perante o TSE e os 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), aprimorando os canais de atendimento digital para dar celeridade às demandas jurídicas.

Para o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, que também assinou o termo, a integração é fundamental. O ministro reforçou que a consolidação do núcleo assegura uma presença institucional robusta do órgão em todo o território nacional durante os períodos eleitorais.