TRE-RJ veta propaganda eleitoral e participação de Anthony Garotinho em debates

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decidiu proibir Anthony Garotinho de participar de debates, veicular propaganda no horário gratuito e acessar os repasses do fundo eleitoral. A deliberação desta quinta-feira (27) atende a um pedido da coligação Juntos para Mudar, Coragem para Reconstruir, fundamentado na suspensão dos direitos políticos do candidato do Republicanos ao governo estadual.

A sanção aplicada pela Justiça Eleitoral decorre de uma condenação por improbidade administrativa. O processo envolve a participação do ex-governador em um esquema que desviou R$ 234,4 milhões da Secretaria Estadual de Saúde entre os anos de 2005 e 2006, período em que exercia o cargo de secretário na gestão de sua esposa, Rosinha Garotinho.

Devolução de verbas partidárias e aplicação de multas

Além das vedações na transmissão e nos eventos de campanha, o colegiado do TRE-RJ determinou a devolução imediata dos recursos do fundo eleitoral que eventualmente tenham sido repassados e ainda não utilizados. A Corte fixou também uma multa de 10% sobre quaisquer valores transferidos pelo partido ou movimentados pelo postulante após a ciência do acórdão.

A defesa do político declarou, por meio de nota oficial, que irá recorrer da decisão junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Cabe ressaltar que o julgamento de mérito sobre o pedido definitivo de registro da candidatura ainda será realizado pelo tribunal fluminense em data futura.